No meio político e governamental, muito se fala de políticas públicas, será que todos sabem o que são e para que servem?
O pouco investimento em educação e a forma com que se destina os 25% da Receita Corrente, da União, Estados e Municípios, para ela, não permite que as classes menos favorecidas, saibam de fato o que são e para que servem.
Políticas Públicas: são um conjunto de atividades dos governos, previstas no orçamento anual, cujo objetivo: assenta em melhorar de forma direta ou indireta a vida dos cidadãos.
No campo do desenvolvimento regional as políticas públicas, que sobressaem são as centradas em incentivos e benefícios fiscais.
A melhora na vida dos cidadãos, nesse caso, vem por meio da industrialização, que oportuniza empregos e também a melhora da apropriação das receitas públicas locais.
No campo social as políticas públicas, podem ser vistas na proteção: da mulher, vítima de violência doméstica, da criança, do adolescente, do idoso, do público LGBT, dentre outros. Estas políticas também provém renda para famílias mais empobrecidas, ou aquelas que no âmbito de uma pandemia, pela qual o país, atravessa perderam o emprego e não tem como , garantir os meios de sobrevivência.
Nesse caso se destacam as políticas públicas de transferência de renda como: auxílio emergencial, bolsa família, benefícios de prestação continuada para o atendimento da pessoa com deficiência, dentre outras da mesma importância.
Para que todos entendam, nas eleições majoritárias: Presidente, Governadores e Prefeitos, os candidatos apresentam um plano de governo. O candidato vitorioso, deve transformar o plano, no que se convencionou chamar de Plano Pluri Anual.
A execução desse plano se da em quatro anos. Para que isso ocorra, é necessário a cada ano, entre julho e setembro, aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, também conhecida como lei orçamentária anual.
As políticas públicas para serem executadas e beneficiar os segmentos específicos, tem que constar do orçamento anual.
Eis aí o que são, como são executadas e a importância das políticas públicas, para o crescimento dos entes federados e também para a melhoria da vida do cidadão.
Júlio Paschoal
Economista e Professor da UEG
