Candidatos de vários estados e regiões de Goiás pagavam até R$ 8 mil para receber CNH
Crimes estão sendo realizados há mais de um ano Foto: Divulgação PC
Três servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás foram afastados dos cargos após a Polícia Civil desarticular uma organização criminosa dentro do órgão que fraudava Carteira Nacional de Habilitação.
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão foram realizados durante a operação. A polícia cumpriu ainda o sequestro de valor de mais de um milhão de reais dos investigados.
Segundo a PC, as investigações começaram em novembro do ano passado e a primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro deste ano com a apuração de crimes de estelionato contra a Administração Pública praticado mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações começaram após uma auditagem feita pelo Detran em processos de Registro de Estrangeiro que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Isso porque verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção em anos anteriores.
Investigações apontaram que as fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota, nos EUA, localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade.
De acordo com a Polícia Civil, para a realização deste processo, é necessário atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.
No entanto, os funcionários públicos e despachantes eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que, simplesmente, desejavam obter a CNH sem realização das provas mediante pagamento de quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.
“A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro”.
Há indícios de que candidatos de diversos estados receberam CNH mediante fraude, como: Patrocínio/MG, Canápolis/MG, Betim/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Uberlândia/MG, Paracatu/MG, Capinópolis/MG, Pedrinópolis/MG, Tupaciguara/MG, Ituiutaba/MG, Macaparaná/PE, Formoso do Araguaia/TO, Patos de Minas/MG, Brasília/DF, dentre outras. Em Goiás, segundo a PC, existem candidatos oriundos de praticamente todas as regiões do Estado.
Ainda de acordo com a Polícia, os motivos para compra de uma CNH são vários como analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, etc.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção e a Operação foi denominada de Minnesota.
