O cidadão HumbertoJuliano Gebrim Teixeira divulgou a imprensa uma carta abeta que foi por ele enviada aos representantes de Goiás no Congresso Nacional. Reproduzimos abaixo a íntegra do documento
Carta aberta à bancada goiana no Congresso Nacional
Senhores Senadores, Deputados e Deputadas Federais,
Através desse simples texto, venho, respeitosamente, chamá-los a pensar junto comigo e em defesa do povo goiano e do Brasil.
Começo perguntando: Qual o intuito da Lei complementar 101/2000 – A lei de responsabilidade fiscal?
Eu mesmo respondo: Criar normas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentro dessa responsabilidade, quis o legislador e quer a lei em vigor, punir os gestores que não são responsáveis com a gestão fiscal. Pois bem, passados quase 21 anos de sua sansão, posso afirmar que a lei não está cumprindo sua intenção, pois muitos gestores continuam sendo irresponsáveis e, no final, quem está sendo punido é o povo.
Como assim?
Respondo novamente: CAUC, extra Cauc, certidões declarações e mais declarações… Toda a burocracia do mundo trabalhando CONTRA os municípios brasileiros… Quando não se consegue contratar um recurso é por não atender a itens da lei de responsabilidade fiscal, quando não se contrata, não está se punindo os gestores, está se punindo municípios – em nome dos quais saio em defesa – e, acima de tudo, pune se o povo. Sim, quando um investimento não chega, quem está sendo punido é o POVO acima de tudo que fica sem os investimentos que melhorariam sua qualidade de vida.
Como mudar?
Simples!!!
Mudem a lei… Não tem que negativar CPNJ de município nenhum, muito menos bloquear recursos e abrir ações contra os municípios. Além de tudo, é o município (portanto o povo) que acaba pagando advogados caríssimos para defesas de crimes praticados por gestores – pessoa física.
Então mudem a lei para que a mesma passe a NEGATIVAR CPF DE GESTORES E EX-GESTORES; FAÇAM COM QUE SE ABRAM AÇÕES CONTRA GESTORES E EX-GESTORES; FAÇAM COM QUE A LEI PASSE A BLOQUEAR BENS DE GESTORES E EX-ESTORES.
Ah! Mas isso não pode ser feito sumariamente! Ah não? E contra o povo pode ser sumário? Mudem tudo isso, impossibilitem que a punição seja aplicada ao povo, não aguentamos mais! Aproveitem e quebrem essa imensa burocracia que trabalha CONTRA o povo brasileiro.
Simples não? Claro que é… É tudo muito simples.
Enviarei esse desabafo/pedido para todos os órgãos de imprensa que eu conseguir, começando pelas rádios e blogs do município onde moro, Ipameri/GO.
Respeitosamente,
Humberto Juliano Gebrim Teixeira
Cidadão Brasileiro
