Por José Roberto Assy
Colocando uma lupa sobre alguns assuntos, entendemos porque não se avança no Brasil, iniciativas que trazem benefícios para a população como um todo.
No final do ano passado, o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei PL 2.963 que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto ainda tem que passar pela câmara e pela chancela do presidente.
Esse projeto é fundamentado nos princípios constitucionais da atividade econômica: na propriedade privada, na livre concorrência, na liberdade de mercado e na livre iniciativa. E teve uma repercussão polêmica.
Não faltaram aqueles que não tardam em discordar. Uma parcela dos agricultores alega que o preço das terras subiria. Isso dificultaria o arrendamento e a compra de novas áreas. Preocupação compreensível e pertinente. Mas, trata-se de um interesse específico, de um grupo específico. E as terras, que são bens de produção, tendem a se estabilizar num valor compatível com a atividade, já no médio prazo. O agronegócio cresceria como um todo, benefício nem sempre computado.
Alguns outros sustentam que o país perderia sua soberania. Porém, esse ponto se relaciona à estrutura e autonomia política do país e não com quem é dono de terras. Até porque, o projeto de lei é uma flexibilização com muitos limites pré-definidos, especialmente naqueles pontos mais sensíveis.
Muitos argumentam que a PL traria mais riscos ambientais e trabalhistas, temas já bastante ordenados por leis no Brasil. Sabemos que estrangeiros são mais propensos a obedecer às leis e têm uma cultura mais avançada em relação ao trato com colaboradores. Vale lembrar que o agronegócio brasileiro historicamente começou e foi impulsionado pela imigração.
Se pudermos olhar nosso país como um todo, sem interesses específicos, com essa PL, podemos enxergar a entrada de grandes investimentos e de pessoas e empresas capacitadas em nosso país. É tudo o que precisamos. Investimentos e ganhos de produtividade. Goiás especialmente, ganharia muito e se modernizaria, criando novas oportunidades em diversas áreas do agronegócio.
No artigo “Aquisição de terras por estrangeiros: Investimentos e geração de renda”, publicado no site da Veja em 30/12/20, os autores Marcos Jank, André Pessoa e Renato Buranello abordaram o projeto de lei como bom para o país, cujo resultado será o investimento saudável de longo prazo, voltado à produção, com geração de emprego, renda e impostos, além da melhoria ambiental.
Adiciono ainda, ganhos em logística e em toda a infraestrutura do agronegócio.
Quem não quer geração de emprego e renda, segurança ambiental e melhorias na logística e na infraestrutura?
E o que a venda de terras a estrangeiros tem a ver com a reforma administrativa e outras reformas importantes?
Como toda a reforma, os interesses particulares, compreensíveis e pertinentes para grupos pequenos, têm mais poder político do que efeitos que impactam positivamente a grande massa da população. Essa última, a principal beneficiada, especialmente no médio prazo.
Não creio que essa PL vá virar lei. Falta passar pelo congresso e pelo presidente. É o custo da falta de lideranças políticas fortes, comprometidas com o bem comum e capazes de mostrar até para os grupos de interesse, que o legislativo de um país democrático deve beneficiar a maioria das pessoas. Todos perdem, ninguém ganha.
*José Roberto Assy é especialista em tecnologias para o agronegócio
Formação: engenheiro agrônomo pela USP e empresário no ramo de Pesquisa & Desenvolvimento para o agronegócio. É ganhador do Prêmio Finep de Inovação (2013), na categoria nacional Inventor Inovador. Em 2019, concluiu um programa presencial de três anos, na universidade americana Harvard – OPM (Owner/President Management).
