O ex-secretário de Saúde de Pires do Rio Assis Silva Filho assinou acordo de não persecução penal em que se compromete a pagar multa de R$ 50 mil por furar a fila da vacina contra covid-19 para beneficiar ele e a esposa – que não fazem parte do grupo prioritário. O acordo foi assinado com o Ministério Público Estadual. O valor será revertido para ações de combate à pandemia no município.
Assis Filho também terá que prestar 100 horas de serviços à comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, pelos próximos cinco meses.
Caso não pague a multa em caráter integral ou falte ao serviço comunitário, o MP dará andamento à denúncia por crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal e que prevê pena entre dois e 12 anos de reclusão.
Assis Filho pediu exoneração do cargo de secretário no último fim de semana, após a repercussão causada pela vacinação da esposa fora da fila prioridades. Na sexta-feira (22), ele havia sido afastado do cargo por 60 dias pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, que concedeu medida cautelar criminal requerida pelo MP.
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