A tributação é uma das formas de distribuição de renda. Esta se da sob a forma de impostos, taxas e contribuições para fiscais. Os impostos por sua vez se dividem em diretos e indiretos.
Os impostos diretos, incidem sobre a renda e a propriedade, enquanto que os indiretos, incidem sobre os produtos.
No âmbito dos impostos indiretos estão os subsídios que podem ser fiscais ou financeiros. Ambos tem a característica de fomentar o processo de desenvolvimento regional no intuito de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais.
No cerne dos impostos diretos, está a tributação sobre a renda e a propriedade. Nas duas situações quem ganha mais paga mais o contrário vale para quem ganha menos.
Diante desse contexto o que afirmei acima é verdade ou seja, a tributação, sem dúvida nenhuma é uma das formas de distribuição de renda.
Nos últimos dias, em razão da instabilidade dos preços dos combustíveis, ora subindo ora baixando, e sendo esses a força motriz do setor de transportes e que exerce influência direta nos preços dos produtos, o presidente da república, lançou um desafio para os governadores.
Qual? Se eles reduzissem o ICMS, sobre os combustíveis, o presidente iria zerar os impostos federais, que incidem sobre eles, o que favoreceria os consumidores e a própria economia, com o aumento do consumo.
Os governadores a exceção do de Goiás, se posicionaram contra, por que esse imposto, representa em média por Estado, 64% da arrecadação de ICMS.
O que o levou a concordar com o presidente? A possibilidade de fazer a redução, desde que os servidores abrissem mão de seus salários. Situação que a meu ver além de irreal ainda se caracteriza como hipocrisia.
Porque digo isso? Primeiro que não foram os servidores públicos que fizeram essa demanda. Num segundo momento a lei de responsabilidade fiscal, não permite a isenção de um imposto, sem que o governo indique outra forma de compensa-lo.
Nesse cenário zerar a cobrança do ICMS, sobre os combustíveis, em Goiás, é impossível, pois o imposto, representa 30% da composição dos preços dos combustíveis. Sendo outros 15%, de impostos federais e 27% de custos dos empresários.
Pergunta-se: De onde viriam os recursos para suportar as isenções federais e estaduais, se os entes federados. estão em desequilíbrio fiscal?
Para além da questão financeira há também a orçamentária, ja que não haveria dotação suficiente, para suportar esse tipo de isenção, uma vez que o orçamento é elaborado no ano anterior e, em nenhum Estado, essa política foi prevista.
Portanto palavras jogadas ao vento são comuns em governos populistas, criam expectativas, sem saber se haveria ou não condições para cumprir. Pelo que foi visto até aqui, não podem, por que além do desequilíbrio fiscal por eles apresentados, não houve previsão legal.
Nas Finanças públicas existem regras rígidas para aplicação dos recursos, diferente da iniciativa privada. E mesmo assim nos últimos anos, experimentamos no país, desvios de toda ordem, que culminaram com a Operação Lava Jato e na prisão de agentes públicos e privados.
No Congresso Nacional está em discussão a PEC 45/19, que trata da Reforma Tributária, ela traz no seu bojo, a extinção dos seguintes impostos e contribuições ( IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS) e a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS.
A carga tributária média dos impostos que serão extintos é de 27%, o IBS terá uma de 32%, portanto com a modificação pretendida, não há espaço para redução da cobrança de impostos pelo contrário haverá aumento, penalizando o setor de combustíveis e a cesta básica, o primeiro o aumento será de 2% enquanto que para o segundo item o aumento será de 25%.
Para não alongar e pelo visto, a redução do ICMS e dos Impostos Federais sobre os combustíveis, está mais para hipocrisia do que realidade.
Júlio Pascoal
