A Proposta de Emenda Constitucional 45/19, trata do texto de Reforma Tributária, apresentada por Bernardo Appy, e que tem a defesa do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A proposta é um problema ou uma solução, para alta carga tributária no Brasil? Um problema, por que não irá reduzir a carga tributária, que atualmente é de 35% do PIB. Pelo contrário, irá elevar, como a dos produtos da cesta básica, cuja tributação média de 7% tende a passar no final para 25% ou mais em razão do desequilíbrio fiscal a ser experimentado a época.
Há um outro problema no texto, qual? Passa a tributação da origem (produção), para o destino (consumo), com isso a política de incentivos e benefícios fiscais, como mecanismo de geração de renda e empregos fica prejudicada.
O imposto saindo da produção e indo ao Consumo, retira a possibilidade das unidades federativas, de conceder: incentivos fiscais, fiscais-financeiros e benefícios fiscais, aos contribuintes. Cenário que prejudica o desenvolvimento regional, uma vez que impedirá a integração de municípios polos, com dormitórios.
A integração permite que empresas instaladas em municípios dormitórios, desenvolvam atividades complementares as do Polo, favorecendo, com isso: o aumento do Índice de participação dos municípios no ICMS, a remuneração média, o produto per capita e o aumento da arrecadação de ICMS.
O que se coloca como solução, seria apenas a junção de todos os impostos, em um único documento, situação que não favorece novos investimentos, pelo contrário, os afasta e contribui ainda mais, para que as taxas de desemprego se mantenham na casa de 11,8 milhões de desempregados. Fica aí mais ponto para reflexão.
Júlio Páscoal
