Qualquer iniciativa governamental para desenvolver algum setor, que traga benefícios á população, só tem resultados práticos se houver subsídios, que podem ser fiscais e ou financeiros.
Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica, editou a resolução 482, no intuito de estimular a criação de usinas fotovoltaicas, no país, para se colocar como uma das alternativas viáveis, a energia elétrica, cujo encarecimento, foi grande nos últimos oito anos, devido a falta de regularidade das chuvas, levando grande parte dos lagos artificiais a operarem no “volume morto”.
O cenário adverso tem dificultado para população em geral e também o setor empresarial, que cada vez pagam mais por serviços, que normalmente não vem correspondendo aos das tarifas cobradas.
Diante do subsídio governamental, mais de seiscentos mil consumidores, passaram a utilizar desse sistema, ora como geradores ou consumidores.
Se por um lado o subsídio, favoreceu parte da população de baixa renda, por outro tem beneficiado grandes conglomerados empresariais, de vários setores, haja vista não haver tarifas, para que esses ao produzir de forma remota, a energia em um local, possam vender a energia para outra localidade usando as linhas de transmissões das concessionárias, responsáveis por esta distribuição sem custos.
O valor a ser bancado, como subsídio cruzado pelos consumidores de energia elétrica, no atendimento das demandas de quem produz, distribui ou usam, a energia solar, alcançará R$ 2.5 bilhões de reais, nos próximos dois anos, segundo matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, de 8 de janeiro do corrente ano.
Os técnicos da ANEEL, propuzeram uma taxação de 60%, para cobrir os custos com transmissão, já os beneficiários, do novo sistema acham justo serem tarifados entre 10% e 15%. O Presidente Jair Bolsonaro, vetou a pretenção de ambos e resolveu, manter o subsídio. A iniciativa do presidente diretamente beneficiam as grandes empresas, em detrimento da maioria da população. Já indiretamente por ter custos operacionais menores, acabam beneficiando a população, mantendo os preços de seus produtos menores nos mercados consumidores.
Pergunto: o Presidente agiu de forma correta? Por um lado sim, por que estimula que mais empresas e cidadãos, passem a utilizar a energia solar, uma vez que chega a ser até 40% mais barata, do que a energia elétrica no curto prazo. Por outro a falta de taxação principalmente de grandes empresas, dentro de um patamar aceitável pelos empresários, pode no médio e longo prazo, sucatear as linhas de transmissões existentes.
Uma política pública com esse viés tende a dificultar a distribuição e também prejudicar que investimentos necessários na área, venham a ser realizados no tempo hábil.
O que a ausência de investimentos em linhas de transmissões, podem acarretar? Um colapso no abastecimento dos municípios e nas empresas, futuramente. Situação similar que estados, como Goiás, tem passado em razão do sucateamento da antiga companhia de energia elétrica e das dificuldades que a ENEL, empresa, que a comprou, vem tendo para atender as demandas dos consumidores, sejam eles: do setor urbano, rural ou mesmo da população em geral.
Trago a luz essa questão, por que embora eu seja favorável a subsídios, é preciso aferir até que ponto sua manutenção, por tempo indeterminado para os grandes conglomerados, podem ser salutares, para o crescimento e desenvolvimento do sistema no país.
