O novo marco regulatório ao flexibilizar a privatização das empresas de saneamento dará um passo a frente rumo a universalização dos serviços até 2033.
Atualmente 50% das empresas do setor usam mais de 50% de seus recursos para o pagamento de suas folhas de pagamento, restando para investimentos não mais de 16%.
O que é mais preocupante apenas 6% dos municípios brasileiros dispõem desses benefícios, mostrando a face ruim das desigualdades sociais e regionais.
Nos deparamos com esse tipo de situação de forma mais deprimente em favelas, bairros de baixa renda e principalmente em palafitas presentes nos rios acolhendo as populações ribeirinhas e também nas cidades litorâneas.
Há estados como o do Maranhão, apesar da força política da família Sarnei, cujo saneamento básico e tratamento do esgoto, não supera a casa de 10%, situação que levou a poluição de sua orla marinha, sendo as praias da capital, denominadas de esgotão.
No Brasil há outros exemplos como os desse Estado.
O fato das empresas privatizadas não perder os contratos de prestação de serviços, irá favorecer esse tipo de transação através de entrada do capital privado no setor.
Com uma taxa de retorno de 9,5% não faltarão interessados haja vista que o ganho real pode chegar a 6%, uma vez que as taxas de inflação estão 1,5 pontos percentuais abaixo da meta estipulada pelo Banco Central.
O novo marco regulatório tem outros ganhos como a centralização da normalização do setor ficar a cargo da nova agência de águas a ser criada.
Nada melhor do que a privatização resguardando o interesse público, no que tange a serviços e preços.
Que o novo marco leve a universalização dos serviços, serão gratas, a população que vive em condições precárias e também o meio ambiente, constantemente atingidos com dejetos dessa e de outra natureza.
Júlio Páscoal
