Matéria veiculada no jornal O Popular mostra a apreensão de 92 prefeitos, pela possibilidade de proposta de emenda constitucional, enviada pela equipe econômica do Presidente da República ao Congresso Nacional vir a ser aprovada.
O projeto é consistente e propõe reformas estruturais importantes, capazes de dar ao país as reais condições de crescimento num ambiente sustentável de equilíbrio fiscal.
Qual a única saída para a não extinção dos municípios goianos?
A sua integração econômica nas regiões que se encontram localizados,com os dez pólos desenvolvimento regional que atualmente respondem por 66% do Produto Interno Bruto do Estado.
Os pólos são os seguintes: Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Catalão, Jatai, Mineiros, Itumbiara e Luziania.
Como seria essa integração?
Através de uma modificação no anexo II do decreto estadual n° 5.265/00 modificado pelo 6.979/06.
O que essa modificação alcançaria?
O texto deveria conter o seguinte: As empresas consideradas matrizes em cada seguimento presentes no Estado, que trouxer seus fornecedores e ou alimentadores, para um entorno industrial, teria um rebate de X%, no saldo devedor de ICMS.
Quais as consequências dessa medida?
Haveria a descentralização dos investimentos o que reduziria as desigualdades sociais e regionais com um custo ínfimo para o Estado.
Vantagens desse projeto?
Agregaria valor em cada um dos 92 municípios ameaçados de extinção, possibilitando ampliar o Índice de Participação do ICMS em cada um, melhoraria a arrecadação de ICMS e ISS, com maior apropriação local, devido a modificação de seus perfis produtivos, com consequente aumento do Fundo de Participação em razão de uma maior movimentação econômica e financeira.
Metodologia
Manter e melhorar a política de incentivos e benefícios fiscais no Estado de Goiás.
Porque?
É o único instrumento no curto prazo para permitir esse processo de integração, entre municípios pólos e dormitórios ou temporariamente menos dinâmicos.
A saída é simples basta ter vontade política de implementa-la.
Júlio Paschoal
