Plenário da Assembleia aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 990/19, assinada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que contém emenda que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação. A PEC foi votada depois da aprovação de um requerimento do líder do Governo, Bruno Peixoto ( MDB), que pedia a urgência e preferência da matéria. Em outro requerimento, ele solicitou a prorrogação da sessão para que a proposta fosse votada ainda nesta tarde.
A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis e nove votos contrários, nenhuma abstenção, em primeiro turno, em votação nominal no painel eletrônico. Votaram contrários a matérias os deputados: Claudio Meirelles (PTC), Lucas Calil (PSD), Henrique Arantes (PTB), Antônio Gomide (PT), Alysson Lima (Republicanos), Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Leda Borges (PSDB).
A PEC acolhe a emenda do líder do Governo no Legislativo goiano, Bruno Peixoto, que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação. A emenda atende a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Em seu pronunciamento durante a sessão, Vinícius Cirqueira disse que deputados de oposição pediram que ele retirasse a PEC de tramitação, já que a bancada discorda da emenda que modifica a aplicação de recursos da Educação.
Cirqueira defendeu a emenda e ressaltou que “os deputados que dizem que a UEG está perdendo recurso, estão mentindo”. Após explicar o teor do texto original da PEC (sem a emenda), e ressaltar a importância do projeto para a sociedade goiana, o deputado disse que a soma destes fatores faze com que ele não queira retirar a PEC de tramitação.
O que diz o texto original da PEC
O texto proposto por Vinícius Cirqueira autoriza a celebração de convênios entre o Estado e os municípios para o compartilhamento de informações sobre as transações realizadas por meio dos cartões de crédito e débito, de modo que as comunas, de posse de tais informações, possam fazer o lançamento da obrigação tributária e ir em busca de tais receitas.
De acordo com justificativa da proposição, trata-se de iniciativa que “contribuirá sensivelmente para o incremento das receitas tributárias de nossos municípios, ajudando-os a superar os efeitos da crise fiscal que a todos assola e permitindo a melhoria da qualidade de vida de nossa população”.
Debates em Plenário
O deputado Talles Barreto (PSDB) criticou a PEC da Educação. “Triste, esse Governo ganhou legitimamente e agora tem que assumir a responsabilidade. Ele tinha tudo para fazer uma transição de verdade, conhecer e entender o Estado”.
O parlamentar ainda criticou a escolha da secretária que assumiu a pasta da Educação. “Foi buscar a secretária lá em Rondônia, que não conhecia um pingo da nossa história. A primeira coisa que ela fez foi um reordenamento que acabou com nossas escolas de tempo integral. Esse Governo enxerga a Educação como gasto e não como investimento”, declarou.
Barreto afirmou ainda que o deputado que votar a favor da PEC, independentemente de ser base ou oposição, é inimigo da Educação.
O deputado Chico KGL (DEM) subiu à tribuna para encaminhar voto favorável à Proposta de Emenda Constitucional. “Ao longo de muito tempo, nossa Educação foi sucateada e nós sabemos do descaso que acontece na nossa Educação. Algo precisa ser feito. Tenho aqui muita responsabilidade e encaminho voto favorável à matéria”, destacou.
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) também manifestou voto favorável à PEC e perguntou onde estavam os deputados de oposição quando o Governo passado não aplicou o índice regulamentar de 25% na Educação.
O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) também subiu à tribuna durante o encaminhamento de voto. Ele manifestou voto favorável a PEC e afirmou que está com a consciência tranquila de que não haverá desmonte da UEG.
Ainda durante o encaminhamento de voto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) usou a tribuna para votar favorável a matéria. Segundo o parlamentar, os deputados da base do governador Ronaldo Caiado entendem o clamor da categoria. No entanto, “diante da situação em que o Estado de Goiás se encontra, somos favoráveis a esta matéria”.
Posteriormente, o parlamentar aproveitou para lembrar que lidera o partido Republicanos na Casa. A afirmação veio após a manifestação de repúdio à sigla feita pelo deputado Alysson Lima (Republicanos), que lamentou não ter direito a fala, tendo em vista que o PRB [transformado em Republicanos], segundo ele, “não possui liderança definida”.
Diante de tal afirmação, Jeferson pontuou: “Sempre agi respeitosamente com todos os deputados, mas sou líder do partido na Casa. Toda ação gera uma reação”, declarou antes de deixar a tribuna.
Ao discutir a proposição, o deputado Wilde Cambão (PSD) defendeu a emenda que propõe modificações na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação.
Na perspectiva de Cambão, a proposta é positiva para a sociedade e necessária para que o Governo consiga reorganizar as contas públicas e, assim, ter condições de investir para gerar ainda mais desenvolvimento ao estado de Goiás.
Por fim, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) relembrou o processo de votação que retirou a titularidade dos professores, no governo anterior, e lamentou “a triste ironia que o destino preparou para esta tarde” na Assembleia Legislativa de Goiás. “Isso é ironia do destino. Ao longo de 20 anos, o governo anterior negociou votos em benefício próprio. Foi assim quando retiraram a titularidade dos professores, numa sessão extra às 2 horas da manhã. Foi um momento de angústia”, destacou.
O parlamentar reconheceu a importância dos professores, mas chamou atenção para a situação de estrangulamento da Educação. “Sabemos que os professores dão condição de estrutura educacional para o estado. Eles são o esteio da Educação. E ainda assim, muitos dos deputados que defendem a PEC, hoje, são os mesmos que votaram para tirar a titularidade de vocês”, alfinetou.
Fonte ALEGO
