É inegável a forte atuação do presidente da Câmara Federal, de Rodrigo Maia (Democratas) na aprovação do texto base da Reforma da Previdência. Maia tem a confiança dessa instituição chamada ‘Centrão’, formada por parlamentares de vários siglas, entre elas Democratas, PSDB, PR, PL, PTB, PSL entre outros menos cotados que fazem alarido no parlamento.
A obtenção do quórum dos 510 deputados que deram a vitória acachapante à proposta de Reforma do governo Jair Bolsonaro com 379 votando sim e 131 não, demonstrou a capacidade de articulação política de Rodrigo Maia? Claro que não, o executivo representado pelo ministro da Casa Civil, Oníx Lorenzoni (Democratas), atuou atendendo, mesmo com insatisfação inicial, os anseios da “Velha Política”, assegurada por lideranças independentes de exercer ou não mandatos.
A exigência deles, para alcançar o resultado satisfatório, mas uma vez foi a liberação das famosas emendas parlamentares. Para uns, impositiva, para outros o velho ‘toma lá, dê cá’. O custo para o contribuinte nesta primeira rodada ficou uma bagatela: R$ 6 bilhões. O restante para completar R$ 10 bilhões, pactuados com Rodrigo Maia e o presidente Jair Bolsonaro, virá no segundo semestre.
As emendas são legítimas para o atendimento dos deputados às suas bases eleitoral e fazem parte do jogo político, mas para a sociedade que vive uma das piores crises econômicas do país, torna-se incompreensível e imoral. Onde está o erro? Negociá-las sempre que o executivo envia algum projeto de interesse da nação ou alterar o pacto federativo?
Em minha percepção, a liberação das emendas antes da votação soa como ‘compra de votos’ e desmoraliza o Congresso e o Executivo perante a opinião pública.
Se o governo não liberasse estas emendas em tempo hábil, haveria quórum para que a votação fosse com uma diferença tão surpreendente? Creio que não, infelizmente a Câmara tem agido na contramão do que pensa a maioria dos brasileiros.
O que ocorre com Rodrigo Maia é a repetição de um velho costume intensificado na era PT via ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Michel Temer. Ou seja, as lideranças no Congresso estão ‘viciadas’ a algum tipo de favorecimento vindo do executivo. Diante disso, pode-se afirmar que foi um trabalho bem sucedido, realizado a quatro mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O protagonismo nas palavras de Maia ficou com a Câmara, mas Bolsonaro também lucrou. O resultado foi fantástico para a economia do país, uma vez que a iniciativa abriu caminho para a busca do equilíbrio fiscal e também para recuperar a confiança do mercado. Com ela novos investimentos tendem a vir, o que poderá reduzir consideravelmente as taxas de desemprego, atualmente em 13,4%.
No curto prazo, os efeitos repercutiram na Bolsa de Valores que chegou a ultrapassar a casa dos 105 mil pontos, enquanto dólar, pela primeira vez no ano, ficou abaixo de R$ 3,80. Um grande resultado!
Ressalte-se, neste processo, o fortalecimento do Poder Legislativo que há anos na corda do ringue da opinião pública, assume seu papel constitucional.
A Reforma da Previdência resolverá todos os problemas que travam nosso crescimento econômico sustentável? Não, mas é um indicativo muito importante para a retomada do crescimento, uma vez que o governo passa a ter seu a lado, o setor produtivo e financeiro.
O crescimento sustentável dependerá da aprovação de outras reformas que estão ou não na pauta: a tributária e a monetária.
A tributária desenhada por Bernardo Appy, a pedido de Maia já tramita na Câmara. Não reduz a carga tributária, reduz apenas a arrecadação dos estados produtores e aumenta a dos consumidores. Também reconcentrará a riqueza no Brasil pela unificação dos impostos, acabando com a guerra fiscal.
A monetária por sua vez será importante por que abrirá caminho para a redução das taxas de juros, em patamares do primeiro mundo favorecendo os investimentos produtivos.
Onde mora o perigo? Na Câmara dos Deputados. A cada votação importante, deve exigir a liberação de novas emendas.
Júlio Paschoal
Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFU – MG e professor da cadeira de macroeconomia da UEG – GO
