Os deputados em plenário, depois de um longo debate, aprovaram em primeira votação o projeto de nº 3843/19 que trata da entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, pelo prazo de 36 meses. A matéria foi aprovada com 24 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa ir à segunda votação.
O que o Plenário aprovou, foi o texto contido no voto do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que acata emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM) referente a uma modificação do relatório favorável assinado pelo também democrata deputado Dr. Antonio – autor do primeiro relatório sobre o RRF colocado em apreciação pela Comissão Mista.
Em Plenário, votaram contra a proposição os deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Coronel Adailton (PP), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PRP), Antônio Gomide (PT), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Tião Caroço (PSDB) e Alysson Lima (PRB).
LDO
Os deputados aprovaram em primeira votação o processo nº 2351/19, de autoria da governadoria, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A matéria foi dividida em duas votações em razão de destaque para emenda apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PSC). Foi aprovada a matéria baseada no relatório do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), mas o destaque proposto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Primeira votação
O Plenário aprovou o projeto de lei nº 4001/19, cujo texto autoriza empréstimo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao Poder Executivo, no montante de R$ 230 milhões.
A matéria prevê que este empréstimo seja feito em duas parcelas de R$ 115 milhões e utilizado para arcar com custos da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário por dois meses. Os recursos são do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp).
A propositura, que foi aprovada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação, precisa ser aprovada em mais uma etapa para, somente assim, seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
