A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.
O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
- Corrupção passiva – 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
- Lavagem de dinheiro – 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
- Pena total – 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Redução da pena de Lula pode facilitar ida do ex-presidente para o regime semiaberto
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura de livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
Além do caso do triplex, Lula é réu em outras seis ações penais
O ex-presidente tem outra condenação (em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia). Se a condenação for confirmada em segunda instância, as duas penas (dos casos do sítio e do triplex) passarão a ser somadas e impedirão a progressão de regime.
Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
Defesa de Lula diz que vai recorrer da decisão do STJ
Defesa vai recorrer
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.
“Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime”, afirmou.
Zanin afirmou que, embora considere “pouco”, a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram “abusivas”.
“Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito”, declarou.
Felix Fischer rejeita tese de que Lula teria sido condenado sem provas
