A Justiça de Goiás determinou, em caráter de urgência, que os 900 professores aprovados no último concurso público do estado sejam convocados. A decisão também ordena que sejam encerrados, até junho deste ano, os contratos com os 900 profissionais contratados de forma temporária.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que “já está realizando a convocação dos aprovados”. O órgão acrescentou que já foram nomeados 150 aprovados em outro concurso, a serem empossados em abril.
Sobre a liminar, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada, mas que se manifestará nos autos do processo.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) disse que entrou com o processo depois que o estado abriu processo seletivo para 900 temporários enquanto já haviam efetivos aprovados no concurso de 2018. À época, o governo argumentou que havia necessidade da contratação “pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função”.
A decisão foi assinada pelo juiz Élcio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado. No documento, ele informa que os novos profissionais efetivos precisam ser convocados, nomeados e empossados até junho deste ano, quando serão encerrados os contratos com os temporários.
A DPE havia pedido ainda que fossem realizados novos concursos para suprir outras vagas. No entanto o magistrado entendeu que não cabia obrigar o governo a realizar os certames “uma vez que a questão depende também de previsão orçamentária, dentre outros requisitos legais”.
