Em portaria, promotora exige documentos para verificar se houve prejuízo ao patrimônio público, se Estado tucano beneficiou Enel ao assumir dívidas e se empresa italiana cumpre o contrato de concessão.
A investigação sobre a venda da Celg Distribuição (Celg D) pelo Governo de Goiás, em 2017, no Ministério Público (MP) será ampliada. O objetivo do inquérito em andamento é averiguar se a privatização culminou, de alguma forma, em prejuízo ao patrimônio público. Agora, a promotora Leila Maria de Oliveira, por meio de uma portaria, determinou que as buscas devem averiguar qual foi a destinação dos R$ 800 mil obtidos pelo Estado coma transação. Conforme noticiou o site Mais Goiás, há indícios de que os recursos não tenham sido aplicados no aprimoramento da infraestrutura estadual, principal razão apontada para a venda.
Para tentar descobrir o que aconteceu com o dinheiro, a promotora estabeleceu algumas medidas, como a requisição, ao Ministério de Minas e Energia, de cópias do processo de desestatização da companhia; do processo do leilão que gerou a venda; e do contrato celebrado com a Enel Brasil S.A, para verificar o cumprimento das regras. “Foram entregues à promotoria representações que tratam de um possível descumprimento contratual por parte da Enel em relação ao instrumento de compra e ao instrumento de concessão da Celg D, o que, caso comprovado, pode implicar em rescisão contratual”.
Parte da estrutura da Celg D, vendida em 2017 à Enel (Foto: divulgação/PPI
À Secretaria de Estado da Economia, antiga Sefaz, Leila solicitou comprovação de quanto o Estado recebeu com a venda; documentos que comprovem ou não se o governo assumiu dívidas da Celg D em benefício da Enel; e também informações sobre a destinação dos recursos, até então desconhecida. “Informe se foi feito levantamento para apurar o destino conferido e, em caso positivo, encaminhe cópia das informações já reunidas a respeito dessa destinação”, determina a promotora.
Dados de um possível levantamento conduzido pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) também foram requeridos. Da entidade, Leila quer saber qual foi a destinação dos valores arrecadados. Da Enel, exige cópia de um termo aditivo celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para flexibilizar o investimento na distribuição de energia. “É necessário investigar se este foi um dos responsáveis pelo possível prejuízo de alta monta causado à sociedade conforme noticiado pela mídia goiana”.
O Mais Goiás aguarda manifestação da Enel sobre o cumprimento do contrato.
Venda
A Celg D foi arrematada em leilão pela empresa italiana Enel em 2017 por R$ 2,187 bilhões. Desse montante, o Governo de Goiás recebeu R$ 800 milhões, já deduzidos os impostos, segundo a Secretaria de Economia. A maior parte do bolo, R$ 1.065 bilhão, foi abocanhada pela Eletrobrás, principal acionista e então gestora da companhia. Atualmente, técnicos da nova gestão estadual tentam apurar onde o dinheiro foi empregado. Até o momento, ninguém sabe.
Fonte: Mais Goiás
