Ampla e detalhada. Essas são as principais características da proposta de reforma da Previdência entregue ontem à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças, como era previsto, vão muito além da idade mínima e do fim da aposentadoria por tempo de serviço. De um lado, atingem com firmeza quem ganha mais, criando alíquotas progressivas de contribuição e endurecendo as regras para servidores públicos. De outro, num dos pontos mais polêmicos, sobe de 65 para 70 anos a idade na qual pessoas de baixíssima renda têm direito a receber um salário mínimo. Até as leis trabalhistas são afetadas, pois o texto tira de futuros aposentados que continuarem trabalhando o FGTS, e os que já estão nessa situação perdem o direito à multa de 40% em caso de demissão.
Confira as propostas da reforma ponto a ponto.
O Globo disponibilizou uma calculadora que, a partir da idade da pessoa e do ano em que ela começou a contribuir, estima o quanto ela ainda terá de trabalhar.
Além de levar o projeto para o Congresso, Bolsonaro fez um pronunciamento em rede de TV apresentando a reforma e afirmando que ela é fundamental para o sistema não quebrar e que será “justa para todos”.
Analistas apontam os cinco prováveis obstáculos: idade mínima na previdência rural; mudança do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda; alteração no regime especial de professores; as idades mínimas propostas e o regime de capitalização individual, que será regulamentado em projeto de lei.
Não estão só nos temas polêmicos os problemas que esperam a reforma no Congresso. As comissões pelas quais o projeto terá de passar, incluindo a poderosa CCJ, só serão instaladas depois do carnaval. Insatisfeitos com a articulação política do governo, deputados do Centrão ameaçam bloquear a tramitação, aguardando a chegada à Casa do projeto que muda aposentadorias e pensões de militares, prometido para daqui a um mês. (Folha)
Já a caserna continua brigando para que sua parte na reforma só chegue ao Congresso depois que a mudança para os civis passar também pelo Senado. (Estadão)
A Bovespa fechou em queda de 1,14%, enquanto do dólar encerrou cotado a R$ 3,7280 (alta de 0,33%). Analistas dizem, porém, que isso não reflete pessimismo com a reforma, e sim preocupação com a economia dos EUA. A expectativa de envio das mudanças na Previdência havia estimulado altas e pregões anteriores e realização de lucro hoje, confirmando a máxima de que a bolsa “sobe no boato e cai no fato”.
Fernando Schüler: “A reforma da Previdência é uma espécie de convite para que o Brasil deixe de ser um país adolescente e comece a se comportar como gente grande. É evidente que muita gente terá de trabalhar mais. É exatamente isto que acontece quando um país envelhece, a longevidade aumenta e o modelo previdenciário se torna insustentável. Há um enorme consenso de que chegou a hora, finalmente, do Brasil fazer uma reforma que corrige distorções e caminha na direção da igualdade. E de quebra evita que o país vá à falência.” (Folha)
Pedro Fernando Nery: “Em relação à proposta original de Temer, a PEC de Bolsonaro é em geral mais branda no mais pobre e mais dura no mais rico. É mais leve no rural, no tempo mínimo de contribuição e na idade do BPC. É mais dura nos servidores, que terão essa tabelinha.”
Míriam Leitão: “A reforma da Previdência do governo Bolsonaro é a mais ampla e a mais dura já apresentada até agora no país. Tem inúmeros méritos e trata de temas difíceis. Atinge em vários pontos os que ganham mais. Não é completa, contudo. Reduz desigualdades, mas elas permanecem. O grande desafio será aprovar o projeto num Congresso ainda sem articulação, com o governo prematuramente atingido por uma crise. A maior parte dos defeitos da reforma decorre do fato de que não é possível mexer no passado ou no presente. No país dos direitos adquiridos, as maiores desigualdades podem apenas ser atenuadas. Só no futuro se pode sonhar com mais igualdade.” (Globo)
Fonte: Meio Comunicação
