Uma das principais mudanças é a nomenclatura da Agetop, subordinação de órgãos e desmembramento de secretarias.
O governo de Ronaldo Caiado (DEM) contará com 16 secretárias. É o que consta no projeto n° 178/19, que trata sobre a reforma administrativa. O texto foi apreciado nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa de Goiás. Lá ele passou pela Comissão Mista e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça. Ele deve ir para primeira votação no plenário da Casa na quarta (23).
Além da reforma, outros projetos seguiram a mesma tramitação. Entre eles o decreto de calamidade pública, publicado na última segunda (21) no Diário Oficial. Sobre essa questão, Caiado fez um apelo para que os deputados aprovem a medida. “Nós hoje estamos declarando calamidade financeira. Mas se nós não tivermos a condição da manutenção mínima, das áreas de saúde, segurança e educação, teremos que declarar calamidade pública”, assinalou.
Novas secretarias
Para justificar as novas pastas, o governador afirmou que o objetivo foi eliminar secretarias desnecessárias. “Nós excluímos todas as secretarias extraordinárias, que não tinham a menor finalidade, a não ser de acomodar acordos e conchavos, e ao mesmo tempo com o corte de 20% de gastos anteriores”, ressaltou o governador.
Uma das principais mudanças é a troca da nomenclatura de Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop) para Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
De acordo com o texto, o estado contará com a criação da Secretaria do Estado da Casa Civil, Secretaria do Estado de Governo, Secretaria de Estado da Educação (antiga Seduce), Secretaria de Estado da Casa Militar, Secretaria de Estado da Economia (antiga Sefaz), Secretaria de Estado de Administração (antiga Segplan) e Secretaria de Estado de Cultura (desmembramento da Seduce).
Ainda nessa linha, o governo terá a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (antiga Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Secretaria do Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (desmembramento da Seduce) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (antiga SSP),
Também existirão a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (separação da SED), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (antiga Secima), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (separação da SED), Secretaria de Estado de Industria, Comércio e Serviços (desmembramento da SED) e Secretaria de Estado da Comunicação.
Ronaldo Caiado (DEM) fala com os deputados estaduais sobre a necessidade de aprovação dos projetos apresentados. (Foto: Divulgação/Assessoria Ronaldo Caiado)
Órgãos Incorporados
Ainda conforme o projeto, alguns órgãos importantes passarão a serem subordinados a algumas secretarias. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi incorporado à Secretaria de Estado da Secretaria Pública e Defesa Social. O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) passa a compôr à Secretaria de Estado de Administração.
Da antiga SED, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) ficam jurisdicionadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação. A Agência Goiana de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Industria, Comércio e Serviços.
Além disso, a Secretaria da Casa Militar ficará responsável por realizar a segurança do governador, vice e de suas respectivas famílias. A pasta também seria responsável para a realização da segurança do Palácio Governamental, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Hangar do Estado e das residências oficiais. Bem como a administração do transporte aéreo e terrestre do governador e vice.
