Governador mantém servidores para garantir rotina nas atividades do órgão. Inspirado em inovação de órgão mineiro, Vapt Vupt existe desde 1999
Welliton Carlos
Durante o período de transição entre as gestões de Marconi Perillo/José Eliton (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM), governador eleito em outubro, a administração pública manterá os cargos estratégicos até que o Estado se reconfigure e não prejudique os direitos fundamentais do cidadão.
Considerado um modelo de gestão que deu certo no país, por unificar vários serviços, o Vapt Vupt terá a manutenção dos cargos necessários para a realização das suas atividades.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) garantiu que a estrutura segue normalmente seus horários e rotinas tendo em vista a realização dos serviços de expedição de documentos e pagamentos de taxas, além das requisições de documentos em órgãos como Procon, Detran e Polícia Federal.
Pela primeira vez desde 1999 ocorre uma real mudança de governo em Goiás, em que a população optou por renovar completamente a orientação da gestão pública.
Tanto Poder Executivo quanto Judiciário entendem que o princípio da continuidade deve ser respeitado em atenção ao cidadão. Uma ação cautelar do Estado de Goiás em face do Ministério Público protocolada na Justiça reforçou a proposta do governador para que o Governo de Goiás mantenha atuais servidores sob a obrigação de se ofertar os serviços públicos essenciais.
O próprio artigo 3º do Decreto de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 22.961, estabeleceu que a estrutura manterá “os ocupantes dos cargos em comissão em exercício na Superintendência de Gestão do Vapt Vupt, bem como nas Unidades de Atendimento e Núcleos de Atendimento dos órgãos e das entidades referenciados no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011”.
A Justiça estabeleceu o dia 30 de abril de 2019 como limite para a manutenção dos servidores comissionados que prestam serviços no Vapt Vupt.
A Justiça orienta que os servidores que foram exonerados antes ou em outras situações não devem ser contemplados no novo lapso de tempo para a execução dos serviços administrativos.
A decisão ainda recorda que os cargos que foram criados com os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Estadual nº 19.611/2017 e, por aditamento, da Lei Estadual nº 19.659/2017, são inconstitucionais.
“Após os trâmites processuais, o Órgão Especial, por unanimidade de votos, acolheu o voto do Relator, Desembargador Carlos Alberto França, e julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade, por vício material, para “declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 19.659/2017, com efeitos ex tunc, ou seja, eventuais servidores comissionados nomeados para os 800 (oitocentos) cargos em comissão criados pela lei inconstitucional não terão que devolver os valores eventualmente percebidos pelo trabalho prestado durante o período em que a lei teve vigência, mas, logicamente, sendo a lei criadora dos referidos cargos declarada inconstitucional os mencionados cargos deixam agora de existir validamente”, diz a decisão.
Vapt Vupt surgiu a partir de modelo PSIU, de Minas Gerais
Criado em 1999, o Vapt Vupt é uma cópia do Posto de Serviço Integrado Urbano (PSIU), órgão de Minas Gerais que surgiu em 1996 através do Decreto n. 38.303/96, além de outras estruturas já existentes nos demais estados do país.
A adaptação da ideia dos gestores mineiros que tem por finalidade facilitar o acesso do cidadão ao serviço público, mantendo um atendimento diversificado em apenas um local físico, deu certo.
Em Minas Gerais, o modelo foi readaptado para o UAI Unidade de Atendimento Integrado (UAI), hoje tocada por uma Parceria Público Privada (PPP).
Em São Paulo o programa de atendimento se chama “Poupa Tempo”. Existem vários modelos semelhantes, inclusive no nome, caso do Ceará, que já usa há décadas seu “Vapt Vupt” inspirado no modelo de Minas Gerais.
Inspirado nestes modelos, o Vapt Vupt de Goiás foi inaugurado em 17 de outubro de 1999 e se apresentava como órgão estadual parceiro dos municípios. A primeira unidade surgiu no centro comercial Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia.
