Este blog tem sido constantemente cobrado sobre o tema atraso no pagamento do Transporte Escolar. Este serviço é realizado em parceria. Em contato com a prefeita do município de Ipameri, Daniela Vaz Carneiro ela informou que existe um Convênio com o Governo de Goiás que estabelece o repasse dos recursos para o pagamento dos prestadores deste serviço, reportou ainda que o governo anterior deixou atrasado cinco parcelas de 182 mil cada fazendo um total de 910 mil reais. Daniela Carneiro informou ainda que não houve nenhum repasse da verba para o custeio da Saúde, com atraso de 780 mil reais (65 mil mês). A prefeita ressaltou que irá mobilizar os demais prefeitos para juntos encontrar uma solução.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) interpelou junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um mandado de segurança ao Governo de Goiás referente ao não pagamento de parcelas do transporte escolar e também de diversos atrasos em relação aos programas de saúde. A ação dos municípios goianos visa o bloqueio dos valores para que estes sejam depositados para a quitação das parcelas em atraso.
A ação, que envolve dois mandados de segurança, é assinada por diversos municípios goianos, e pede o bloqueio dos valores para que sejam depositados as contrapartidas que são de responsabilidade do Estado. Segundo os dados da FGM com base na Seduce e Secretária da Saúde, em relação ao transporte escolar a dívida com os Municípios gira em torno de R$ 47.579.000 (quarenta e sete milhões, quinhentos e senta e nove mil), e com a relação a Saúde o montante é de R$ 145.582.396.66 milhões de reais.
Ainda de acordo com a FGM, a respeito do transporte escolar, apenas cinco parcelas foram pagas, restando ainda cinco, totalizando as 10 parcelas do ano de 2018. Na área da Saúde não é diferente, entre diversos programas, essenciais para a população dos Municípios, muitos não foram feitos nenhum repasse. Em programas como Saúde da Família, Assistência Farmacêutica e SAMU, de acordo com a FGM, todas as 12 parcelas estão em atraso. Foram feitas apenas o pagamento de quatro parcelas da saúde prisional, para os Municípios que possuem esse benefício.
Foto de capa: arquivo blogipameri
