Criação de pasta para região metropolitana do Distrito Federal atenderá 29 cidades goianas com grande demanda de políticas públicas; compromisso de Ronaldo Caiado é atuar no combate do crime organizado na região, buscar parcerias com União e Governo do DF.
As primeiras informações sobre a reforma administrativa anunciada pelo senador e governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) trouxeram, dentre as novidades, a criação de uma pasta destinada exclusivamente ao Entorno do Distrito Federal – região que concentra uma grande demanda social de políticas públicas para cerca de 20 % da população goiana.
Ao cumprir o compromisso, Caiado será o primeiro governador a dar atenção institucional à região com uma pasta efetiva – ou seja, uma secretaria com autonomia e recursos para serem aplicados em atos administrativos e obras voltadas para os moradores. Além da Secretaria do Entorno do Distrito Federal, existe ainda a previsão de que serão criadas pastas para a Cultura, Agricultura, Esportes e Indústria e Comércio, dentre as já existentes.
Caiado pretende extinguir as secretarias extraordinárias, que preenchem o organograma do estado, mas sem efetiva prestação de serviços públicos.
No caso do Entorno do Distrito Federal, a região necessita de urgente intervenção do Governo de Goiás, já que ao longo dos últimos 30 anos a região criou uma segunda área metropolitana de adensamento urbano. O Entorno tem grandes demandas de transporte público entre as cidades e Brasília, falta de emprego nos municípios de origem, alto índice de violência, ausência de política industrial específica e uma grande demanda habitacional e de saúde.
Nos últimos anos, Caiado concentrou esforços para defender a região em pautas e projetos federais. É do senador, ao lado de outros parlamentares, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2015, que transfere para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Para o senador, o Governo Federal terá que assumir algumas demandas da região, já que o aglomerado populacional das cidades surge justamente quando ocorre a criação de Brasília – um projeto, sobretudo, nacional e que constava já na Constituição Federal de 1891.
Ao longo da campanha eleitoral, Caiado teve íntima relação com moradores e lideranças dos municípios, onde obteve a liderança na disputa para o Governo de Goiás. O discurso sempre foi o de que todos entes da federação devem assumir suas responsabilidades. A criação da pasta que pensa exclusivamente a região é a primeira medida do Governo de Goiás.
ORFANDADE
Na campanha Caiado declarou que a “orfandade” da região tem que chegar ao fim, já que o Entorno guarda a história não apenas de Goiás, mas de toda a região central do Brasil. Cidades como Pirenópolis, Corumbá de Goiás e Luziânia, por exemplo, integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), registram relatos da colonização brasileira, do período de mineração no século 18 e da fundação das tradições históricas e culturais do Estado – como as cavalhadas e festas religiosas.
Uma das missões de Caiado ao dialogar com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) será explicar a necessidade do Governo Federal assumir responsabilidades negligenciadas com os municípios. Não existe, por exemplo, um fundo específico para investimentos nas cidades. A Constituição Federal prevê a possibilidade de benefícios tributários para as regiões em desenvolvimento – caso dos municípios que constam da Ride.
Para corrigir o problema, Caiado pretende demonstrar que não é justa a distribuição de recursos que existe no país. O Projeto de Lei 163/15, também apresentado no Senado, destina 80% do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) repassado ao Distrito Federal para as cidades do Entorno.
“Brasília tem a maior renda per capita e o maior IDH do país enquanto as cidades ao redor contam com os piores índices”, constatou Caiado durante a campanha.
VIOLÊNCIA
Outro grande desafio para a região, diz Caiado, é a articulação de políticas de segurança específicas para impedir que a região continue na liderança dentre os municípios mais violentos do Brasil. O senador tem reafirmado que o combate ao crime organizado será determinante na região, já que ele se instalou justamente pela “ausência de estado”.
Caiado deverá se reunir com o futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, para troca de informações sobre o tráfico de drogas que se instalou na região. Existem indicativos por conta das policias civis do Distrito Federal e Goiás de que a região tenha a presença das facções criminosas, caso do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC). No início da década de 2000, o presidiário Marcos Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e dali teria articulado ações próximas do crime organizado.
Caiado disse na última semana que é preciso combater o crime com firmeza e a “dureza da mão do Estado” através de inteligência e adoção de penas mais duras. O combate da violência na região beneficiária a redução de índices de criminalidade do Brasil, já que o Entorno tem grande peso na contabilidade nacional de homicídios e tráfico de drogas.
Entorno aumentou de 19 para 29 municípios goianos
O governador eleito por Goiás, senador Ronaldo Caiado (Democratas), pretende fazer uso da legislação recente que ampliou o número de municípios para o Entorno do Distrito Federal. Através da lei federal, é possível articular uma série de medidas e ações tendo em vista o maior cuidado com municípios que tenham forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.
A Lei Complementar nº 163, publicada em junho deste ano, emendou a Lei Complementar 64/94, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Com a nova lei, os municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos de Goiás, passam a integrar a região.
Antes da lei complementar aprovada neste ano, a Ride era composta por 19 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.
A Ride é composta ainda pelo Distrito Federal, além dos municípios mineiros Unaí, Buritis, Arinos e Cabeceira Grande.
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Secretarias extraordinárias serão extintas
Para a criação das pastas anunciadas, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) pretende recorrer à extinção de cinco secretarias extraordinárias – criadas na maioria das vezes sem planejamento, capacidade financeira e concordância com a legislação orçamentária que rege o Estado, caso das Leis Orçamentárias (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
As secretarias de ‘improviso’ serão substituídas por pontos de gestão funcionais e clássicos no panorama organizacional do Estado.
O senador já antecipou durante a campanha eleitoral que era inconcebível um estado sem pastas para cuidar da agricultura e cultura – secretarias extintas na reforma administrativa realizada pelo ex-governador Marconi Perillo em 2014.
Caiado denunciou o retrocesso e recebeu como demanda a valorização dos segmentos. As reformas realizadas pelo Governo de Goiás em 2014 sofreram críticas dos grupos organizados: foram mais ‘espetaculosas’ do que eficientes. Numa tentativa de mostrar eficiência, a gestão em vigor acabou por aniquilar projetos em andamento e que contavam, por exemplo, com a necessidade de interlocução junto aos ministérios do Governo Federal. Sem secretarias definidas e gestores com a mesma dignidade das demais pastas, a gestão destes segmentos tornou-se amadora e sem visibilidade.
A reunião com demais segmentos organizados, caso dos esportes, também levou o governador a propor a retomada de uma secretaria que comtemple a prática esportiva. Caiado disse que é preciso investir no segmento e dar visibilidade aos atletas e também agentes de cultura do estado, seja através de campanhas informativas sobre Goiás seja através do incentivo para que sejam expoentes nas áreas que atuam.
Welliton Carlos
