GRUPO DE TÉCNICOS DESEJA SABER FLUXO DE CAIXA, RELAÇÃO DE EMPENHOS NÃO PAGOS, PROJEÇÕES DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS, DENTRE OUTRAS INFROMAÇÕES CRUCIAIS PARA CONDUÇÃO DE GOVERNO
A equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas), coordenada pelo senador Wilder Morais (Democratas), solicitou nesta segunda-feira (5/11) ao atual Governo de Goiás relatórios adicionais para análise técnica. Os documentos vão ser utilizados para projetar, com maior precisão, os danos econômicos que poderão ser causados caso não haja o pagamento salarial referente aos dois últimos meses do ano aos servidores estaduais.
Apenas como forma de exemplificar o prejuízo causado pela medida prevista em decreto do atual governador, estima-se que as remunerações recebidas pelos servidores públicos estaduais representam 15,7% de todo conjunto de remunerações dos trabalhadores goianos, cerca de 6,5% do PIB. A hipótese do não pagamento de dois meses causaria um impacto do PIB anual em 1,1%, o que representa mais de 2 bilhões de reais. Considerando que boa parte das remunerações destina-se ao consumo de bens e serviços, teríamos forte impacto na arrecadação de imposto em 2019. É o que aponta o corpo técnico responsável pela análise dos dados econômicos para transição de governo.
A discussão teve início com o Decreto de número 9.346, de 31 de outubro de 2018, que prevê a revogação do Decreto de número 9.143, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece o pagamento das despesas de pessoal do Estado dentro do respectivo mês de competência. Em entrevista coletiva concedida por Ronaldo Caiado na manhã desta segunda-feira, ele demonstra claramente a preocupação com a verdadeira situação fiscal do Estado, principalmente com os servidores estaduais. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não”, explica Caiado.
Protocolado nesta segunda-feira (5/11) junto a atual gestão estadual, o ofício solicita o relatório de:
– fluxo de caixa projetado pelo Tesouro Estadual para os próximos três meses, evidenciando receitas, despesas, saldo anterior e saldo projetado;
– projeções das vinculações constitucionais com destaque para saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia;
– relação dos empenhos não pagos, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– relação dos empenhos anulados nos últimos 60 dias, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– cronograma de pagamento das despesas liquidadas e não pagas;
– despesas em processo de licitação/contratação, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais.
Informamos, também, que estamos à disposição da imprensa para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre os dados apresentados.
