Diferente de outros momentos, Estado de Goiás apresenta pior cenário na indústria e varejo. Instituições acumulam dívidas que ultrapassam R$ 20 bilhões. Sob intervenção, hospital mais importante do estado não tem insumos necessários.
Governador eleito investiga cenário de metástase para estancar falência iminente: reforma administrativa, ‘compliance’, combate da corrupção e cortes de gastos podem ser ações iniciais de Ronaldo Caiado
Welliton Carlos
O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) terá dois meses para tentar desarmar uma bomba relógio deixada para ele e sua equipe: a máquina pública que pegará a partir de janeiro de 2019 dá sinais de vários defeitos de multifuncionamento e um de falência múltipla que pode afetar o funcionalismo público e o sistema de saúde, educação e segurança pública. A explosão é iminente.
Nos últimos 30 anos, conforme se observa na comparação com outras épocas e governos, no cenário anunciado principalmente pelas manchetes da imprensa, Caiado pegará o pior estado já deixado para um governante, com um corpo inchado, dificuldade de arrecadação de tributos diante da crise e desabamento das políticas sociais.
Na terça-feira, Ronaldo Caiado deixou claro em sua rede social que pretende cumprir todo o ritual antes da posse: indicar uma equipe de transição com técnicos preparados para realizar um diagnóstico imparcial do Estado. Na sequência, o grupo, orientado por Caiado, deverá adequar o Plano de Governo vencedor ao cenário identificado.
Um dos integrantes do grupo, com certeza, será o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), que perdeu a reeleição e tem como carreira pública a atividade fiscal desde 1984. Será missionário em um quadro de muitos débitos a pagar.
Por fim, com equipe formada, o novo governo pretende cumprir uma agenda de enfrentamento de crises e prioridades. Que o povo goiano se prepare, pois o cenário encontrado é desolador. Relatórios e ações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), investigações criminais realizadas no âmbito da Lava Jato e números do portal Transparência mostram o pior “fim de governo” da história de Goiás.
O cenário é principalmente crítico no adimplemento de obrigações firmadas com a sociedade civil e servidores: Organizações Sociais (OSs) estão em atraso com repasses, hospitais públicos sobrevivem sem material para cuidados básicos, ameaças de falta de combustível na Segurança Pública são diárias, parcelamento/atraso de remuneração já é uma realidade, concursados aguardam serem chamados para trabalhar.
Diante deste quadro, o gestor costuma adotar medidas urgentes para que a máquina não emperre. Políticos próximos do senador informam ao DM que Caiado tem interesse em ser bastante detalhista no “inventário” de como pegará Goiás para não ser injustiçado depois. Por outro lado, trata o problema com esperança de que a boa gestão possa mitigar deficiências já sentidas pela população que depende de serviços públicos essenciais.
COMPLIANCE
Conforme Ronaldo Caiado, uma das diretrizes de seu Plano de Governo é adotar um sistema de compliance – um conjunto de ações integradas cuja missão é cumprir o princípio da legalidade, além de detectar e evitar desvios.
O senador acredita que o controle dos órgãos sob o viés da legalidade pode reduzir drasticamente gastos públicos desnecessários, fazendo, desta forma, com que aumentem recursos para investimentos.
Durante entrevistas na campanha eleitoral, Caiado disse que detectar os desvios de recursos e a corrupção – que tem motivado várias denúncias – pode ser a ação mais eficaz para dinamizar as ações do Estado. Este será o primeiro diferencial do novo governo.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Além do “compliance”, nos últimos dias aumentaram rumores de que Caiado faça uma reforma administrativa – quando ocorrem mudanças nos órgãos da administração direta e nas entidades da organização indireta. O Estado já vem de uma grande e ineficaz reforma administrativa realizada pela atual gestão. Caiado teria interesse em corrigir estes problemas.
Apesar de reduzir drasticamente o número de pastas, com o ato de fusão de secretarias, a atual gestão aumentou o número de servidores públicos.
A reforma realizada em 2014 serviu mais para confundir do que para economizar recursos públicos. Um exemplo: quem passa de frente para a Secretaria da Agricultura (Seagro), no setor Universitário, sabe que ela não existe mais. Mesmo assim ainda permanece identificada como tal.
O governador eleito tende a fazer o inverso: reduzir o número de comissionados e recriar pastas que foram extintas na gestão 2014-2018 – caso das secretarias de Cultura e Agricultura. O senador foi o único na campanha que se comprometeu em valorizar os dois segmentos com o retorno de uma secretaria que possa atender aos dois segmentos.
A ausência das duas pastas deixaram vazios notórios, como na área de literatura e artes plásticas – negligenciadas na formação de novos talentos e criação de eventos de destaque – e na agricultura, que praticamente nada fez para cooperativas e pequenos agricultores.
Situação de Goiás está próxima da falência
A situação do Governo de Goiás é grave: economistas e especialistas em direito financeiro consultados pelo DM sugerem que Ronaldo Caiado possa até mesmo decretar “Estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira”, como ocorreu no Rio de Janeiro. Tudo dependerá do quadro encontrado nos órgãos, empresas públicas e contratos avençados com entidades privadas.
Após a interdição do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), ação orientada pelo Ministério Público do Trabalho, o grupo vencedor das eleições teve a sinalização mais clara de que a gestão já está travada: faltam mais de 150 itens como insumos e medicamentos para os profissionais da saúde realizarem seus serviços no Hugo – hospital de referência de Goiás desde a década de 1980.
Sem álcool gel, paracetamol, antibióticos, jamais o Hugo chegou a tamanha situação calamitosa justamente em um ano eleitoral e depois do Estado ter em mãos os recursos da venda de sua maior estatal – a Celg.
Enquanto a imprensa trata de casos isolados, mostrando as correrias em cada órgãos, é na central de arrecadação – Secretaria da Fazenda – que se identifica os rombos tributários que comprometem 2019.
Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional. No estudo “Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional” mais recente, mostra que a crise afeta, principalmente, a indústria goiana: Goiás é o estado que mais sofreu perdas no ano (-3,6%). Para se ter ideia da situação, no mesmo período, o Amazonas teve alta de 10,9% e Pará 9,2%. Tais dados afetam imediatamente a produtividade e geração de empregos – e, consequentemente, arrecadação de tributos essenciais como o ICMS.
No agronegócio, apenas lamentos: conforme a nona estimativa de 2018 para a safra goiana de cereais, leguminosas e oleaginosas, Goiás totalizou 21,58 milhões de toneladas, 4,8% inferior ao total obtido na safra de 2017 (22,67 milhões de toneladas).
Para quem acha que Goiás não pode piorar mais, um dos segmentos essenciais da economia, o setor terciário, sofreu a metástase da falta de empregos – Goiás até aumentou as ocupações formais identificadas pelo Caged, mas aumentou também a informalidade, que não é medida por nenhuma pesquisa e não garante uniformidade de provimentos.
Em julho, conforme levantamento do IBGE, Goiás foi o estado com o maior recuo nas vendas no acumulado dos últimos 12 meses: -4,8%.
PRECATÓRIOS
Caiado herda ainda uma das maiores dívidas de precatórios do Brasil. Se não entrar mais nenhuma dívida para o Estado de Goiás quitar, toda a dívida será adimplida em 95 anos. Os valores totais já beiram a casa de R$ 1 bilhão em dívidas diversas que o Estado deveria pagar. Como a fila anda a passos de tartaruga, muito morrem esperando o pagamento.
Conforme dados do Tesouro Nacional, Goiás apresenta comprometimento de suas receitas correntes muito elevado, sendo o terceiro estado que mais gasta sua receita com pessoal. Da mesma forma, esta dentre as unidades da federação mais endividadas do país.
Goiás possui atualmente uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões para os cofres federais. Em 2006, a dívida era bem menor: R$ 11,5 bilhões.
Goiás teve ‘sorte’ em crise de 2014
Para enfrentar a crise que se anuncia, Ronaldo Caiado (DEM) terá apoio do Governo Federal, caso o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) seja eleito. Mas nem de longe terá as facilidades recentes que beneficiaram as últimas gestões.
Vencendo Bolsonaro ou Fernando Haddad (PT), o país que será entregue está em situação calamitosa, semelhante ao Estado de Goiás.
No Estado, o governo que termina, por exemplo, contou com recursos da venda da Celg (comercializada por R$ 2,1 bilhões, mas que efetivamente devolveu para o Estado menos de R$ 1 bilhão).
Goiás estava em crise nos anos iniciais da década, principalmente diante da explosão da Operação Monte Carlo – que afetou a imagem do governo e acabou por deprimir as ações de estado diante da devassa que afetou os goianos.
ROYALTES
Em 2014, antes de ser preso, o ex-senador Gim Argelo (PTB), um dos principais defensores do governo Dilma Rousseff, narrou ao Diário da Manhã como Goiás driblou a crise naqueles anos.
O político lembrou que a ‘bolada’ recebida perante a distribuição de royaltes do petróleo encontrado no Pré-Sal beneficiou os Estados não produtores.
Goiás estava na lista, mas receberia poucos milhões. Uma ação política articulada por ele, narra Gim Argelo, ajudou o Estado a receber bilhões a mais do que o estabelecido.
Os recursos do petróleo foram destinados para a Agetop e se transformaram nos programas “Rodovida”, nome fantasia utilizado por outros estados para descrever ações na pavimentação asfáltica dos municípios.
A malha rodoviária de Goiás estava destruída na época. Os recursos foram usados para abrir estradas e reformar as rodovias tradicionais do Estado.
Naqueles anos, bem diferente de hoje, a aprovação do Governo de Goiás chegou a 60% – motivados principalmente pela abundância inesperada de recursos públicos federais.
