A CHOCANTE REVELAÇÃO FEITA PELO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJ-GO), CARLOS ALBERTO FRANÇA, DE QUE O GOVERNO ZÉ ELITON (PSDB) ESTÁ DESESPERADO ATRÁS DE RECURSOS PARA PAGAR A FOLHA DOS SERVIDORES
Isso comprova o que o senador Ronaldo Caiado (Democratas) alerta há muito tempo: Marconi Perillo quebrou o Estado.
Apesar do grupo que domina Goiás há 20 anos usar a máquina do governo para alardear aos quatro ventos a suposta “saúde financeira” do Estado, o principal jornal de Goiás, O Popular, traz na edição desta quinta-feira, 9, a grave confirmação: a possibilidade de se atrasar o salário dos servidores públicos já em agosto é real.
Caiado tem dito reiteradamente em entrevistas que o caos financeiro é tão grande que o governo tenta tirar dinheiro de tudo quanto é lugar para quitar a folha do funcionalismo. Recentemente, Zé Eliton tentou empréstimo na Caixa Econômica de R$ 300 milhões, mas não conseguiu; e, na surdina, tentava vender créditos de R$ 43 bilhões com devedores para receber apenas R$ 325 milhões.
Veja abaixo matéria de O POPULAR aonde juiz afirma que o governo não tem dinheiro nem para pagar folha de pagamentos
Veja abaixo matéria Completa de O Popular
ESTADO SE MOVIMENTA POR FUNDO, AFIRMA MAGISTRADO
Desembargador Carlos Alberto França relata que procurador-geral do Estado, Luiz César Kimura, teria pedido os R$ 53 milhões do “Fundinho” para quitar folha deste mês; titular da PGE nega
Depois de criar fundo especial formado por recursos remanescentes de processos judiciais encerrados com a intenção de minimizar o peso da previdência para o Estado, o governo teria feito novo movimento no sentido de conseguir recursos do Judiciário. Ao menos foi o que narrou o desembargador Carlos Alberto França em sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ontem.
Durante discussão da pauta administrativa, o desembargador fez uso da palavra para debater a extinção do Fundo de Juizados Especiais, também chamado de “Fundinho”. Composto por fianças criminais, nos casos permitidos por lei, e por recursos como alienação de bens móveis, de leilão, de doações, entre outros, o fundo será extinto pelo Judiciário, via projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.
O ponto de discussão é se os R$ 53 milhões do fundo seriam revertidos para o Tesouro Estadual, controlado pelo Executivo, ou se iriam para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp). Nesse momento, o desembargador narrou conversa que teve com o procurador-geral do Estado, Luiz César Kimura, no dia anterior, na qual o titular da PGE teria dito a ele que, sem o valor do “Fundinho”, o Estado não conseguiria fechar a folha deste mês.
“O procurador-geral do Estado me procurou, dizendo: ‘Ó, desembargador França, esse valor do Fundinho, a gente precisaria dele para pagar a folha desse mês. Sem esse valor não se paga… vai receber lá pelo dia 14, dia 15’. Aí, eu falei: ‘Uai, procurador, mas o Judiciário vai repassar dinheiro de ofício para o Executivo. Que história é essa? É complicado isso’”, narrou.
França seguiu, se dirigindo ao presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho: “No meu ponto de vista, isso deveria ir para o Fundesp. E, senhor presidente, (…) considerando que ficaria numa vulnerabilidade muito grande se a gente falar o contrário, que vai para utilização de pagamento de folha, que vai para o orçamento, o que eles falaram: ‘se for, a gente faz uma lei lá, de hoje até segunda-feira, aprova na Assembleia’. Eu falei: ‘Não. Isso não existe’”.
Outro lado
Ao POPULAR, Kimura diz que de fato conversou com o desembargador Carlos França na terça-feira (7), mas explica que prestou aconselhamento técnico, como lhe cabe na função de procurador-geral do Estado.
Segundo ele, é intenção do Judiciário, já há algum tempo, extinguir o fundo de juizados especiais “Fundinho”, porque o recurso tem uma atribuição específica que não pode ser desviada e está ociosa por não haver muitos projetos possíveis. “E o que tenho dito a ele desde o início é que não se pode extinguir esse fundo e redirecionar o recurso para outro fundo”, afirma.
Kimura aponta que fazer isso pode criar um problema jurídico. “A fonte de alimentação de um fundo está prevista em lei e na lei do Fundesp não está escrito que ele será alimentado por outros fundos. Logo, o que pode ser feito é esse dinheiro ir para o Tesouro e, se for essa a vontade das duas partes, o Tesouro repor isso ao Fundesp ou no orçamento do Judiciário. Outro caminho é alterar a lei do Fundesp”.
Sobre sua fala em relação ao possível não pagamento da folha sem os recursos do “Fundinho”, Kimura afirma que, “se esse recurso entrar agora, obviamente que será canalizado para quitação da folha, que será na sexta-feira (10)”. Contudo, garante: “A Sefaz tem dinheiro provisionado para quitar folha até esse dia, independentemente desse dinheiro ou não”.
