O senador Ronaldo Caiado (Democratas) denunciou nesta quinta-feira (26/07) mais uma ação do governo de Goiás que vai comprometer o dinheiro público. O governador José Eliton (PSDB) vai lançar um edital para “rifar” créditos que o Estado tem a receber no valor de R$ 43 bilhões em troca de R$ 325 milhões a serem depositados de uma só vez nos cofres estatais.
Trata-se de uma operação de securitização com um deságio de cerca de 99%. Ou seja, o Estado perderia 99% do valor que tem a receber em forma de dívidas de tributos e outros débitos que foram parcelados ou não. Ronaldo Caiado classifica as condições do edital como estarrecedoras e afirma que há alternativas mais inteligentes e vantajosas para sanar esses débitos de empresas. O senador anunciou que vai adotar as providências necessárias para evitar mais esse crime contra o dinheiro do povo goiano.
“É estarrecedora a falta de compromisso com o futuro de Goiás por parte do grupo que há 20 anos está no poder neste Estado. No desespero de fazer dinheiro rápido e fácil para disfarçar as marcas da irresponsabilidade fiscal que praticaram durante todos esses anos, o governo de Goiás pretende rifar toda a dívida tributária do Estado através do mecanismo financeiro da securitização de créditos, entregando ao mercado financeiro, por míseros R$ 325 milhões à vista, os R$ 43 bilhões em créditos tributários regularmente constituídos, sendo que pelo menos R$ 1,5 bilhão desses créditos serão naturalmente recuperados a curto e médio prazo, segundo o fisco estadual”, disse.
O líder do Democratas no Senado alertou ainda que nenhum procedimento legal foi cumprido para elaboração do edital que foi construído à revelia de um parecer técnico da Secretaria de Fazenda. “Todo esse entreguismo ocorrendo de forma açodada, sem ouvir os técnicos da fazenda estadual e sem observar o correto cumprimento dos procedimentos previstos na lei de licitações, tanto que o processo licitatório teve a anulação requerida por representante do Ministério Público de Contas já na audiência pública em que foi iniciado. Como Senador eleito por Goiás não medirei esforços para impedir que a receita estadual seja alienada para o mercado financeiro, servindo apenas para que o atual governo dê a falsa aparência de austeridade no trato desidioso que dedicou à coisa pública durante sua gestão”, garantiu.
Ronaldo Caiado lembra de episódios que só trouxeram prejuízos aos cofres ao longo da gestão Perillo-Eliton. Um deles foi a venda da Celg por um R$ 1 bilhão deixando uma dívida de R$ 6 bilhões para a população goiana. Goiás tem umas das tarifas de energia mais caras do País e é o Estado que fica mais horas no escuro ao longo ano. A Saneago também estava sendo preparada para venda em condições semelhantes às da Celg quando a operação Decantação, da Polícia Federal, revelou desvios de recursos da estatal para uso em campanha eleitoral de Marconi Perillo e aliados.
Outro caso foi a anistia de R$ 950 milhões de dívidas do grupo JBS. Mais recentemente, o governador pleiteou um empréstimo de R$ 510 milhões pela Caixa Econômica Federal mesmo sem as mínimas condições legais exigidas, contrariando até a Constituição, para realização da operação. Hoje, Goiás é o quinto estado mais endividado do país. Todas as situações foram alvos de denúncias de Ronaldo Caiado.
Proposta do senador
O senador refuta o argumento de que o edital nessas condições absurdas se justifica pela dificuldade em receber os créditos em questão. Ele explica que mesmo estados que já adotaram medida semelhante jamais aceitaram um deságio de 99%. Além disso, ele avalia que parte desses crédito podem ser convertidos em serviços prestados ao estado ao invés de abrir mão de uma só vez de um montante dessa magnitude. Uma construtora, pode, por exemplo, realizar uma obra; uma empresa de alimentos fornecer insumos para merenda escolar e assim sucessivamente.
