Presidente do STJ nega habeas corpus Decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, confirma a incompetência de desembargador Rogério Favreto.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal negou pedido de liberdade no último domingo (8/7).
Laurita Vaz, segundo informa o STJ, afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.
Nos últimos dois dias, o STJ informa ter recebido outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região.
Leia a íntegra da decisão:
Habeas Corpus do Lula Nº 457.922
Fonte: Portal Metrópoles
