Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão de ex-presidente: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Carmén Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento iniciado no mês passado que decidiu sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Seis ministros votaram contra a concessão do habeas corpus (o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmén Lúcia) e cinco a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello
COMO VOTOU CADA MINISTRO
| CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS | A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS |
| Edson Fachin | Gilmar Mendes |
| Alexandre Moraes | Dias Toffoli |
| Luís Roberto Barroso | Ricardo Lewandowski |
| Rosa Weber | Marco Aurélio Mello |
| Luiz Fux | Celso de Mello |
O julgamento começou no no dia 22 de março, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.
A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).
