Para ministro Humberto Martins, não há risco de prisão iminente e ilegal, já que a defesa ainda pode apresentar embargos declaratórios.
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O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula nesta terça-feira (30/1). A solicitação tinha o objetivo de impedir a execução da pena do petista após a condenação em segunda instância. No último dia 24, ele foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao indeferir o pedido, Humberto Martins afirmou não haver risco iminente de prisão, já que a defesa de Lula ainda pode apresentar embargos declaratórios à decisão de segunda instância. Além disso, lembra Martins, após o julgamento pelo TRF-4, não foi determinada a execução da pena logo depois da sessão. Para o ministro, o receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes no pedido da defesa do ex-presidente.
