Escrevo este post com a consciência tranquila de que estou me posicionando a favor do Brasil e das mudanças que são necessárias para que saíamos dessa crise em que o desgoverno do Partido dos Trabalhadores mergulhou o país após o fiasco da dupla Lula-Dilma.
Reconheço que entro neste debate político para exercer alguns questionamentos. Seria impossível não me posicionar frente ao que considero uma visão equivocada, com prováveis consequências catastróficas para o País como um todo.
Acredito que se posicionar contra a Reforma da Previdência seja algo profundamente equivocado. O debate suscitado por aqueles que são contrários se pauta em um maniqueísmo porque parte do pressuposto de que as reformas propostas pelo Governo Federal são ruins para o país e, especialmente, para os mais pobres. Essa forma de pensar apenas simplifica e empobrece o debate.Com o objetivo de haver uma “proteção de direitos”, defende a manutenção do status quo e falha em criticar aspectos objetivos da proposta de reforma. Acontece que um direito ser garantido por lei não garante o orçamento necessário para cumpri-lo. Sendo assim que se mantenha o rombo crescente da Previdência. Esse rombo foi, segundo dados do próprio Governo Federal, de cerca de 300 bilhões de reais ano passado (5% do PIB), e tende a crescer conforme a população envelhece. Isso impede tanto a estabilidade fiscal como maiores investimentos em outros setores. Em um país que, falando de Previdência, estão postas duas opções: a Reforma proposta pelo Governo ou o sistema atual, defender a segunda opção é usar o discurso da defesa de direitos para, na realidade, defender privilégios. Dentre estes privilégios, há por exemplo o fato de funcionários públicos se aposentarem fora do Regime Geral da Previdência Social (recebendo o equivalente a seus salários anteriores, ignorando o teto de 5.300 reais que vale para todos os outros trabalhadores). Ademais, o modelo atual permite que os mais ricos se aposentem mais cedo, já que têm muito mais facilidade para contribuir para a Previdência, criando casos absurdos e indefensáveis.
Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular e que a média de aposentadoria no Judiciário, de 25.700 reais, não seja alterada. Dinheiro esse que poderia ser revertido para outras áreas fundamentais, nas quais o investimento governamental é raquítico, como por exemplo saneamento básico, saúde e educação.
Além disso, o Brasil já gasta uma porcentagem maior do PIB em Previdência do que a média da OCDE, mesmo sendo um país relativamente jovem. Com o envelhecimento do país, que ocorre a passos largos, segundo o IBGE, os improcedentes 13% do PIB gastos pelo Brasil só tendem a aumentar. Não obstante, o número proporcional de pessoas economicamente ativas tende a diminuir. Ou seja, enquanto a expectativa de vida só aumenta e a população em geral só envelhece.
Ao dificultar a aposentadoria por tempo de contribuição, a Reforma Previdenciária contribui para a diminuição da desigualdade no Brasil, visto que, no geral, quem se aposenta antes dos 65 anos são os mais ricos, em decorrência da dificuldade dos mais pobres de serem empregados com carteira assinada de maneira regular. Segundo o DataPrev, o valor médio concedido por tempo de contribuição é de mais de 2 salários mínimos, enquanto o concedido por idade supera por pouco a faixa de 1 salário mínimo.
Defender políticas públicas pautadas em ideais de “justiça” e “defesa dos mais pobres” é meio caminho andado para a irresponsabilidade fiscal. Essa irresponsabilidade fiscal, muito presente nos governos da ex-presidente Dilma, gera inflação, que pune majoritariamente os menos favorecidos. Em conclusão, parece evidente que, apesar das mudanças propostas apresentarem vários defeitos de origem, forma e conteúdo, as reformas em curso conduzidas pelo atual governo estão em geral no caminho correto de um arcabouço regulatório e legal mais moderno que reduz burocracias, fomenta crescimento e principalmente elimina privilégios construídos ao longo de décadas e que são, além de injustos, completamente insustentáveis do ponto de vista das finanças públicas.
Como também sou favorável à flexibilização da Consolidação das leis do trabalho (CLT) para modernizar ao mesmo tempo que estimulará a criação de novos postos de trabalho.
Evidentemente às reformas política e tributária devem vir na sequência das que já estão em trâmite.
