Economia

Economista alerta: Caiado tem que fazer reestruturação da dívida, porque a liminar do STF não é eterna

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Um dos nomes mais conhecidos (e reconhecidos) da Economia de Goiás, o professor Júlio Paschoal analisa os desafios da economia de Goiás. Diz que o governador Ronaldo Caiado (DEM) não pode fugir ao desafio do ajuste fiscal. Paschoal entende que a Reforma Tributária que será discutida no Congresso Nacional, não deve mexer nos impostos estaduais, mas podem deixar simplificar impostos e destravar a economia.

Marcus Vinícius de Faria Felipe

Professor de Economia da UEG (Universidade Estadual de Goiás), Júlio Paschoal entende que é hora de Goiás reestruturar a dívida com a União. Ele entende que o mais correto seria o governador Ronaldo Caiado (DEM) trabalhar pela renegociação em percentual próximo ao da taxa Selic, que é próxima de 2%, enquanto o valor proposto pela União é o pagamento de 12%. Defensor da redução do Estado, Paschoal é crítico do edital que levou à privatização da Celg pela Enel: “Sou a favor de se privatizar tudo no interesse público, com um edital que proteja o Estado, diferente do que permitiu a compra da CELG, pela ENEL. A empresa cumpre o edital elaborado pela Eletrobrás, que ficou descolado das necessidades do Estado de Goiás, razão dos problemas que já vivenciamos nos últimos dois anos”, frisa.

Ex-Superintendente de Patrimônio do Estado no governo de Marconi Perillo (2015-2018), Júlio Paschoal diz que um bom caminho para equalizar a dívida pública de Goiás seria través de compensação previdênciária. Ele fez estudos à época que mostram que Goiás tem direito a compensação pela união, por enquadramento irregular no passado. “Tanto no regime geral como próprio, identificamos possibilidade de compensação previdenciária. Isso daria ao Estado, recursos da ordem de R$1,3 bilhão. Detalhei isso de forma administrativa e homologado junto a receita federal”, frisa.

Na opinião do economista, o governador Ronaldo Caiado acerta em buscar a reestruturação fiscal do Estado. Ele alerta que não tem efeito ad eternum, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que “congelou” o pagamento do serviço mensal da dívida, no valor de R$ 200 milhões. “É uma liminar, pode cair a qualquer hora”. Todos os governadores antes de Caiado tiveram que pagar valores semelhantes, observa.

Para Júlio Paschoal, a Reforma Tributária, que será discutida no âmbito federal, não deve mexer com o ICMS e o ISS;. “A proposta de reforma apenas dos impostos e contribuições federais, preservando o ICMS e o ISS, no contexto de uma reforma tributária, vejo com bons olhos.

Discordo da mudança de tributação da origem para o destino, isso (impediria que os incentivos e benefícios fiscais continuassem dando o tom no processo de desenvolvimento regional, o que sem dúvida irá prejudicar muito os estados e municípios”, enfatiza.

Nesta entrevista exclusiva ao Onze de Maio, que o Blog do Alan Ribeiro reproduz, Paschoal também analisa a agenda econômica do ministro Paulo Guedes, e os desafios da economia de Goiás.

Confira:

O que falta para Goiás aderir ao Plano de Reestruturação Fiscal, proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes?

Júlio Paschoal – Falta aumentar o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal, não contemplado na Reforma Administrativa e Fiscal, feita no início do governo.

A equipe econômica do governo federal entende que é preciso cortar ainda mais incentivos e benefícios fiscais, no entanto isso põe em xeque a política de Desenvolvimento Regional do Estado.

Para evitar isso uma saída seria privatizar as empresas estatais que temos e que, ampliam a dívida do Estado, comprometendo ainda mais a relação dívida/receita pública.

Este plano é vantajoso para Goiás?

Júlio Paschoal – No momento sim porque precisa voltar a pagar os juros da dívida dentro de um novo conceito. Quando o ex-governador Maguito Vilela, fez a revisão da dívida com o governo federal passou a pagar 19% da receita corrente líquida de juros. O ex governador Marconi Perillo, reduziu esse comprometimento para 12%. Quando a Selic estava nesse patamar não havia outra saída para o governo. No entanto a dois anos a Selic passou de 7% para 2%. A inflação em 2020, fechou em 4,51%. Portanto é o momento para se rever é com esse plano de recuperação.

Vai limitar o Estado? Sim com relação a realização de convênios e novos endividamentos. Mas os ganhos serão maiores do que as perdas. Buscar o equilíbrio fiscal é muito importante para o Estado, principalmente no âmbito de uma pandemia.

Atualmente, o Governo do Estado se vale de uma liminar do ministro Gilmar Menes, do Supremo Tribunal Federal, para adiar o pagamento mensal de R$ 200 milhões, relativos ao parcelamento da dívida com a União. Quais as consequências desta liminar? O que isto implica no endividamento do Estado?

Júlio Paschoal – Liminar pode cair a qualquer tempo, pois não houve decisão de mérito. Caindo, em meio a pandemia, colocaria o Estado, em situação muito ruim, com problemas na saúde decorrente da COVID-19 e suas mutações e, ainda a falta de investimentos, nos governos anteriores que não colocasse a saúde , nas condições que se encontra atualmente.

Não pagar a dívida só a faz crescer e essa conta, uma hora vai chegar, com a redução das transferências do governo federal para o Estado, via FPE e outras fontes de recursos.

Qual é o melhor caminho para o equacionamento destas dívidas?

Júlio Paschoal – Entendo que todo Estado, deve ser mínimo, para isso deve privatizar suas empresas e usar os recursos para quitar ou pelo menos reduzir sua dívida.

Quando fui Superintendente de Patrimônio do Estado, em 2017, identificamos que o Governo Federal não pagou Goiás, pela extensão territorial que criou Brasília. Fiz uma nota técnica e o Secretário Joaquim Mesquita, enviou a situação ao ex-Governador Marconi, não foi levado à frente. Poderia haver uma compensação financeira nesse sentido, que provavelmente pagaria essa dívida.

Uma outra forma seria através da realização da compensação previdenciária, por enquadramento irregular no passado. Tanto no regime geral como próprio. Isso daria ao Estado, recursos da ordem de R$1,3 bilhão. Detalhei isso de forma administrativa e homologado junto a receita federal.

Houve algum precedente como este – liminar para não pagamento de dívidas com a União – em outros governos (Alcides, Marconi, Maguito, Iris)?

Júlio Paschoal Como disse anteriormente houve ação do ex governador Marconi Perillo, quando, estavam na fazenda os secretários: Simão Sirineu e Ana Carla, no sentido de reduzir o pagamento dos juros da dívida pública, mas ela continuou subindo em razão da crise econômica que o Brasil , vivenciou a partir de 2016, derrubando a economia de todos os Estados. Com Goiás, ocorreu o mesmo. Infelizmente não vejo outra saída de curto prazo para o Estado, que não fazer esse acordo.

Já não é hora de Goiás (e outros estados), rediscutirem esta Dívida com a União? Até os governos Alcides/Marconi, o serviço desta dívida consumia 13% da Receita de Impostos. Qual é o percentual hoje. E, na sua opinião, qual percentual ideal, para que os Estados continuem o pagamento das dívidas, e tenham lastro para os investimentos nas suas unidades federativas?

Júlio Paschoal – Já passou da hora, mas temos que ser justos, o Governador Ronaldo Caiado, está propondo essa revisão no conceito da dívida pública mobiliária, desde que assumiu o governo. Me parece que percentual atual gira em torno de 12%, muito alto para as condições atuais, de uma Selic, de 2%.

A dívida pública mobiliária a exceção do período da liminar, não foi construída nesse governo e, sim nos governos, de 1964, para cá. Todos os governadores buscaram essas revisões, nem todos conseguiram.

Na minha opinião o percentual deve ficar entre a taxa Selic e centro da meta de inflação, optando pelo menor.

Na sua opinião, o atual governo de Goiás tem acertado ou errado no trato com a polícia fiscal e de investimentos públicos?

Júlio Paschoal – Na minha opinião o governo atual tem conduzido bem a política fiscal. O que o tem prejudicado é a pandemia, ano passado o Governo, teve queda de 4,5% de sua receita em razão desse cenário. O ano de 2021, pode ser ainda pior, se pelo menos 70% da população não vier a ser vacinada. Há muita insegurança no mercado. Quando a economia está em baixa, as receitas caem e o peso das obrigações como dívidas e outras, sobem em relação a receita pública.

Quando ele pegou o Estado, a capacidade de investimento era nula. Veja (gastos com pessoal e encargos 87% de juros da dívida pública 12%, vinculações constitucionais 7,5%, mais 2,0% de manutenção da máquina pública). Não havia saldo para investimentos

A recuperação econômica no país não se dará a meu ver em um ou dois anos, vai levar mais tempo. E como Goiás, não é uma ilha, o que acontece no Brasil reflete aqui.

 A agenda de reformas tributária, fiscal, e privatizações do governo Caiado está correta?

Júlio Paschoal – O meu senão assenta no corte dos incentivos e benefícios fiscais, esse é o único instrumento que temos para neutralizar os efeitos nefastos de carga tributária no país de 36% do PIB, na ausência de uma política nacional de desenvolvimento.

Penso que a sistemática do PROGOIAS, inova no tempo da empresa ter seu termo de enquadramento, pois de um ano caiu para 60 dias. Desburocratizar foi muito importante.

Sou a favor de se privatizar tudo no interesse público, com um edital que proteja o Estado, diferente do que permitiu a compra da CELG, pela ENEL. A empresa cumpre o edital elaborado pela Eletrobrás, que ficou descolado das necessidades do Estado de Goiás, razão dos problemas que já vivenciamos nos últimos dois anos.

Portanto o problema não está na privatização e sim em seu edital. No campo previdenciário há receitas como demonstrei acima a serem buscadas que poderia melhorar a situação fiscal.

No que tange a reforma administrativa, acho que pode ser melhorada reduzindo o número de secretarias, ainda há gordura para queimar.

O sr. concorda com a linha econômica definida pelo ministro Paulo Guedes para os Estados, União e municípios?

Júlio Paschoal – Concordo com a política do Ministro Paulo Guedes, no que tange a diminuição do tamanho do Estado Brasileiro. Para tanto as privatizações são necessárias.

A proposta de reforma apenas dos impostos e contribuições federais, preservando o ICMS e o ISS, no contexto de uma reforma tributária, vejo com bons olhos.

Discordo da mudança de tributação da origem para o destino, isso (impediria que os incentivos e benefícios fiscais continuassem dando o tom no processo de desenvolvimento regional, o que sem dúvida irá prejudicar muito os estados e municípios.

Qualquer iniciativa de retirada de recursos dos estados e municípios que já a muito tempo pagam a maior parte da conta, sou contra.

Outro ponto que discordo do ministro Paulo Guedes é de não trabalhar às quatro variáveis que formam o PIB. Ele tem dado ênfase apenas no saldo da Balança Comercial., desvalorizando o real frente ao dólar o que tem puxado a inflação para cima. Acho que deveria trabalhar políticas públicas que qualifiquem o gasto público e favoreçam o setor privado a promover o desenvolvimento econômico. Isso seria bom para todos os entes federados.

Fonte 11 de maio

Allan Ribeiro

Minha história com o jornalismo tem uma trajetória que começou a ser escrita aos 11 anos de idade, quando comecei a representar o jornal O Diário da Manhã.
O fiz por gostar de ler e de estar informado. De entregar o jornal passei a enviar notícias da cidade a serem publicadas.
Ao visitar o jornal, em conversar com o senhor Batista Custódio, surgiu a possibilidade de publicar artigos sobre temas específicos. Foi o que fiz, e ver a repercussão só me incentivou.
Deste ponto passei a publicar também no O Popular. Como a volta do Novo Horizonte ao futebol profissional integrei a equipe da Rádio Xavantes, graças a Deus, naquela oportunidade o time subiu para a divisão de elite.

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