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Colunas Júlio Paschoal

O DIREITO A ACESSIBILIDADE

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* Júlio Paschoal

A Lei federal n° 13.646 de 06 de julho de 2015, instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Para fins de aplicação dessa lei considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance, para utilização com segurança e autonomia, de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertas de uso público, privado e coletivo, tanto na zona urbana como rural, por pessoa com deficiência, ou com mobilidade reduzida.

Pelo visto no art. 3° inciso I desta lei, percebe-se que muito do que está na legislação vigente, infelizmente não é cumprido na zona urbana e muito menos na rural.

E mais, no Brasil não basta aprovar uma lei, pois sem que ela esteja regulamentada, não se aplicam seus direitos e garantias, levando quem dela depende a um sofrimento ainda maior.

A regulamentação foi utilizada para proteger através do tempo, quem tem a obrigação de fazer e não faz, a tempo e hora, sem com isso incorrer em algum tipo de penalidade ou mesmo dar ênfase, ao corporativismo existente, onde setores se beneficiam a partir do sofrimento de outrem.

Infelizmente ocorre assim num país, onde a desigualdade social é um indicador que não envergonham a maioria dos agentes públicos e políticos de todas as esferas de poder, descompromissados com o bem comum, principalmente da pessoa com deficiência.

Não tem sido fácil adaptar os bens públicos, para garantir o exercício pleno da cidadania, à pessoa com deficiência, o que é uma pena, pois todas pagam tributos como qualquer outra.

A acessibilidade deve caminhar em paralelo com a educação, na ausência de investimentos na segunda, dificilmente a pessoa com deficiência, verá seus direitos serem alcançados, o que é um absurdo.

A falta de consciência e o amor ao próximo, está em todas as esferas de poder.

No Brasil, é preciso que as leis de fato, se materializem para que a justiça social, seja feita, do contrário tudo terá sido em vão.

Júlio Paschoal

Economista e Professor da UEG-GO.

Allan Ribeiro

Minha história com o jornalismo tem uma trajetória que começou a ser escrita aos 11 anos de idade, quando comecei a representar o jornal O Diário da Manhã.
O fiz por gostar de ler e de estar informado. De entregar o jornal passei a enviar notícias da cidade a serem publicadas.
Ao visitar o jornal, em conversar com o senhor Batista Custódio, surgiu a possibilidade de publicar artigos sobre temas específicos. Foi o que fiz, e ver a repercussão só me incentivou.
Deste ponto passei a publicar também no O Popular. Como a volta do Novo Horizonte ao futebol profissional integrei a equipe da Rádio Xavantes, graças a Deus, naquela oportunidade o time subiu para a divisão de elite.

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