Deputado diz que alertou Bolsonaro sobre irregularidades na Covaxin

Luís Miranda teria procurado o presidente antes de o contrato ser assinado pela Saúde

O deputado Luís Miranda ao lado de Jair Bolsonaro no dia que teria levado ao presidente documentos sobre possíveis irregularidades. O congressista afirma que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, sofre pressão para “fazer um pagamento que estava em descompasso com o contrato”Reprodução/Twitter @LuisMirandaUSA – 20.mar.2021

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Foi o que o congressista afirmou em entrevista publicada nesta 4ª (23.jun.2021) feira por O Antagonista.

Documentos indicam que o Ministério da Saúde pagará 1.000% mais caro que o governo federal indiano. O Ministério Público também determinou investigação do contrato, por indício de crime de improbidade administrativa.

Miranda disse que procurou o presidente em janeiro para informar que “algumas coisas ocorriam no Ministério da Saúde ”. O contrato foi assinado no mês seguinte.

O congressista teria procurado Bolsonaro novamente em 20 de março deste ano “com toda a documentação em mãos”. A documentação, no caso, era o próprio contrato e no pedido de pagamento. O deputado diz que alertou o presidente que a Precisa Medicamentos era “o mesmo grupo econômico que recebeu por medicamentos do Ministério da Saúde e não entregou”.

Disse que estava acompanhado de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. Afirmou que o irmão sofre pressão na pasta: “Meu irmão tá sofrendo uma puta pressão de coronéis, de gente da cúpula do governo, para fazer um pagamento e importar uma vacina que não tem [aprovação da] Anvisa, para fazer um pagamento que estava em descompasso com o contrato e pior: o nome da empresa que vai receber o dinheiro não é a que fez o contrato com o Ministério da Saúde, nem a intermediária. É uma loucura”.

Um dos membros do Ministério da Saúde que estaria pressionando o servidor seria Elcio Franco, secretário-executivo da pasta.

Miranda e o irmão foram convidados a falar na CPI (comissão de inquérito parlamentar) da Covid no Senado, que apura possíveis crimes e negligências na gestão da pandemia.

De acordo com o congressista, Bolsonaro agradeceu o alerta e afirmou que encaminharia a acusação à Polícia Federal. Miranda se queixa de Bolsonaro não ter revogado o contrato e diz ter “entrado no jogo” para defender o irmão, que é acusado de ter prevaricado –isso é, faltado com seu dever como funcionário público. “Ele não prevaricou não, ele entregou todas as informações ao Presidente da República”, afirmou o deputado.

O Poder360 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência para comentar o caso. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

O contrato com a Precisa Medicamentos

O contrato prevê entrega de 20 milhões de doses ao todo, no valor de R$ 1,6 bilhão. O preço de US$ 15 pago pelo governo federal por cada dose é superior ao estimado pela fabricante, que era de 100 rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$ 1,34.

A Precisa Medicamentos argumenta que a Índia pagou menos porque ajudou a desenvolver a vacina. Também afirma que outros 13 países pagaram o mesmo que o Brasil, que não lucrará no acordo e que o preço foi estipulado pela Bharat Biotech (laboratório indiano que desenvolveu o imunizante).

O Ministério da Saúde diz que “não realizou a compra da vacina Covaxin e não fez qualquer pagamento ao laboratório”. O pagamento só será efetuado depois da entrega das doses.

Todas as doses deveriam ter sido entregues até o final de maio. Mas nenhuma remessa chegou ao Brasil ainda. De acordo com a CNN, a Precisa Medicamentos aguarda uma licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar as primeiras 4 milhões de doses.

A agência autorizou a importação desse 1º lote em 4 de junho, mas só pode deferir a licença de importação depois que o Ministério da Saúde assinar um termo se comprometendo a cumprir as condições exigidas pela Anvisa.

Miranda afirma que seu irmão está sendo pressionado a liberar o pagamento mediante a entrega das 300 mil doses, o que contraria os termos estipulados no contrato. Diz também que o pagamento seria para uma empresa que não foi citada no acordo.

Outro ponto que despertou suspeitas do Ministério Público, e que foi citado pelo deputado ao presidente, é o fato de que a Precisa Medicamentos é sócia da empresa Global Saúde, que não entregou medicamentos de alto custo previstos em contrato assinado com o Ministério da Saúde há 3 anos.

Poder 360°

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Alan Ribeiro
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