TJ-GO decide arquivar ação contra Padre Robson

[TRÂNSITO EM JULGADO] O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, não conheceu o pedido de reconsideração do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que pudesse dar prosseguimento ao processo que investiga o padre Robson de Oliveira e a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) por supostos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com isso, o processo deve ser arquivado diante do trânsito em julgado. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (19).

Segundo Pedro Paulo de Medeiros, advogado do religioso, Walter Lemes reconheceu como transitada em julgado (imodificável, quando não cabe mais recurso) a decisão do tribunal que concedeu habeas corpus ao padre e arquivou as investigações contra ele, uma vez que o próprio Ministério Público tinha pedido desistência do recurso especial que questionava essa decisão de arquivamento anterior, do próprio TJ-GO.

“Esse tema não deveria estar sendo discutido publicamente, pois se trata de investigação sigilosa, e a decisão igualmente não deve ser objeto de debates públicos. Deve ser respeitada a liturgia do Poder Judiciário. O fundamento da decisão é de que, como o MP-GO havia pedido desistência do recurso e o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, concedeu uma liminar ao padre Robson (suspendendo a ação), e não houve qualquer pronunciamento sobre admissão do recurso especial do MP, somente caberia ao presidente do TJ-GO acolher o pedido de desistência e arquivar, de vez, o processo. Desta forma, o presidente Walter Lemes, por consequência, declara o trânsito em julgado da decisão do tribunal”, explica Pedro, que finaliza dizendo: “Espero que esse assunto seja finalmente encerrado definitivamente para que o Padre Robson volte a ter sua vida e honra restaurados diante de tantas injustas acusações, várias delas sob anonimato de vazamentos de montagens e fake news.”

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Alan Ribeiro
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