Câmara Federal aprovou Novo Março Regulatório do Saneamento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (11) o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que facilita as privatizações, foi aprovado por 276 votos favoráveis e 124 contra. Agora, os deputados só precisam terminar de votar os destaques para encaminhar o texto ao Senado. A matéria, porém, voltará à Câmara caso seja modificada pelos senadores.

A votação do PL 4162/19 foi realizada depois que os deputados favoráveis ao texto, como o próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator Geninho Zuliani (DEM-SP), realizarem uma manobra que permitirá à Câmara ter a palavra final sobre o assunto. É que, ao invés de aprovar o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cuja tramitação se encerraria no Senado, os deputados aprovaram uma emenda para privilegiar o projeto de lei do Executivo, cuja tramitação acaba na Câmara.

A oposição tentou obstruir a votação desde a semana passada, reclamando que o novo marco legal do saneamento vai privatizar um direito básico da sociedade: o acesso à água. Mesmo assim, não conseguiu barrar a aprovação do projeto.

Ao contrário. Como aconteceu na votação da reforma da Previdência, deputados do PDT votaram a favor do novo marco legal apesar da orientação do partido de ser contra à matéria. Entre os dissidentes, repetem-se os nomes de Tabata Amaral (PDT-SP) e Gil Cutrim (PDT-MA). Dessa vez, o PSB liberou sua bancada. Nomes como Felipe Rigoni (PSB-ES), Felipe Carreras (PSB-PE) e Rodrigo (PSB-SC) também votaram a favor do projeto.

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Alan Ribeiro
Alan Ribeiro

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