Brasil

STF derruba sigilo de gastos do presidente da República com cartão corporativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei nº 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual do plenário da Corte que terminou na terça-feira (5). O relator foi o ministro Edson Fachin, que votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte.

A ação julgada pelo STF foi protocolada em fevereiro de 2008 pelo ex-senador Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), inconformado com a blindagem sobre as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele alegou que a lei em vigor desde a ditadura militar atentava contra a nova ordem constitucional, estabelecida pela Constituição de 1988, que estabelece “o princípio da publicidade, em detrimento da norma que protege o sigilo das informações.”

A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato e tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro chegou a prometer abrir o sigilo do seu cartão corporativo. Mas isso não aconteceu até hoje.

Allan Ribeiro

Minha história com o jornalismo tem uma trajetória que começou a ser escrita aos 11 anos de idade, quando comecei a representar o jornal O Diário da Manhã.
O fiz por gostar de ler e de estar informado. De entregar o jornal passei a enviar notícias da cidade a serem publicadas.
Ao visitar o jornal, em conversar com o senhor Batista Custódio, surgiu a possibilidade de publicar artigos sobre temas específicos. Foi o que fiz, e ver a repercussão só me incentivou.
Deste ponto passei a publicar também no O Popular. Como a volta do Novo Horizonte ao futebol profissional integrei a equipe da Rádio Xavantes, graças a Deus, naquela oportunidade o time subiu para a divisão de elite.

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