Política

Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo

Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Acordo viabilizou a proposta, que precisa ser votada pelo Congresso.

Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções.

Acordo

Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Allan Ribeiro

Minha história com o jornalismo tem uma trajetória que começou a ser escrita aos 11 anos de idade, quando comecei a representar o jornal O Diário da Manhã.
O fiz por gostar de ler e de estar informado. De entregar o jornal passei a enviar notícias da cidade a serem publicadas.
Ao visitar o jornal, em conversar com o senhor Batista Custódio, surgiu a possibilidade de publicar artigos sobre temas específicos. Foi o que fiz, e ver a repercussão só me incentivou.
Deste ponto passei a publicar também no O Popular. Como a volta do Novo Horizonte ao futebol profissional integrei a equipe da Rádio Xavantes, graças a Deus, naquela oportunidade o time subiu para a divisão de elite.

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