Judiciário

Supremo derruba lei que proíbe fogos de artifício com barulho

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Antes da suspensão, a lei proibia o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com ruído.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu na tarde desta segunda-feira (1) a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho.

O pedido para a suspensão foi feito pela Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
“Não poderia o município de São Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da população paulistana a produtos e serviços regulados por legislação federal e estadual”, afirmou o ministro.

A Assobrapi alega que a lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em 23 de maio do ano passado, acarreta em “perdas econômicas no setor produtivo em questão e no mercado de trabalho.”

Antes da suspensão, a lei proibia o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com ruído. O objetivo era evitar o mal-estar causado pelo barulho em idosos, crianças, pessoas com problema de saúde, além de animais.O descumprimento da lei previa multa de R$ 2.000. A lei não proibia a utilização de fogos luminosos. A liminar será submetida a referendo do Plenário da Corte.

Como foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal  a medida se aplica a todos os municípios que a exemplo de São Paulo editaram leis proibindo o uso de fogos de artifício com estampido.

Allan Ribeiro

Minha história com o jornalismo tem uma trajetória que começou a ser escrita aos 11 anos de idade, quando comecei a representar o jornal O Diário da Manhã.
O fiz por gostar de ler e de estar informado. De entregar o jornal passei a enviar notícias da cidade a serem publicadas.
Ao visitar o jornal, em conversar com o senhor Batista Custódio, surgiu a possibilidade de publicar artigos sobre temas específicos. Foi o que fiz, e ver a repercussão só me incentivou.
Deste ponto passei a publicar também no O Popular. Como a volta do Novo Horizonte ao futebol profissional integrei a equipe da Rádio Xavantes, graças a Deus, naquela oportunidade o time subiu para a divisão de elite.

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